Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000724-44.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.712,38

Órgão julgador

35ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 35ª Vara Federal

Partes do Processo

EDINALDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO GEYSON ALMEIDA BARROS

OAB/PE 26715·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EDINALDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:41

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:10

Juntada de documento comprobatório

06/12/2025, 07:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de EDINALDO JOSE DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/11/2025, 16:01

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/10/2025, 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:52

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:41

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:10

Juntada de documento comprobatório

06/12/2025, 07:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:52

Despacho

•08/09/2025, 12:46

03/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de EDINALDO JOSE DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/11/2025, 16:01

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/10/2025, 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2025, 07:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/09/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 12:46

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:04

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de EDINALDO JOSE DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:59

Homologada a Transação

02/07/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/06/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000724-44.2025.4.05.8312. AUTOR: EDINALDO JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CAIO GEYSON ALMEIDA BARROS - PE26715 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 107 do Provimento nº 19/2022, de 14/08/2022, da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado aos autos. -Intimação do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a contestação, em observância ao ofício de nº. 00005/2021/COORD/ETR-BI-PRF5/PGF/AGU. Deverão as partes, no prazo ora assinado, oferecer proposta de acordo, caso exista interesse. Cabo de Santo Agostinho/PE, 9 de junho de 2025 JAQUELINE RODRIGUES SOUZA DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 16:30

Juntada de Certidão

03/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/03/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:45

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 09:59

Despacho

•08/09/2025, 12:46

Decisão

•28/08/2025, 16:56

Decisão

•28/08/2025, 16:56

Sentença

•02/07/2025, 16:59

Sentença

•02/07/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:04