Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011461-88.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.126,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JACEMY MENDONCA DEININGER NASCIMENTO

OAB/PB 5453·CPF·Representa: Autor

JOSE PATRICIO DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:28

Publicado Intimação do Requisitório em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 16:32

Juntada de Certidão

19/03/2026, 16:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/03/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:54

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 07:13

Decisão

•16/12/2025, 17:49

06/04/2026, 07:28

Publicado Intimação do Requisitório em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 16:32

Juntada de Certidão

19/03/2026, 16:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/03/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 13:55

Decorrido prazo de JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:28

Juntada de Certidão

19/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 10:56

Juntada de planilha de cálculo

19/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 07:13

Juntada de Certidão

17/12/2025, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 17:49

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 13/11/2025

27/11/2025, 19:13

Juntada de Certidão

27/11/2025, 19:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/11/2025, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 16:55

Juntada de Certidão

23/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2025, 16:55

Julgado procedente o pedido

23/10/2025, 16:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/10/2025, 16:55

Concedida a Medida Liminar

23/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de contestação

22/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:14

Decorrido prazo de JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 22:53

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de diligência

14/09/2025, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de laudo pericial

14/07/2025, 22:54

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

24/06/2025, 22:30

Publicado Intimação em 18/06/2025.

24/06/2025, 22:30

Decorrido prazo de JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011461-88.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA CURADOR: JOSE PATRICIO DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) AUTOR: JACEMY MENDONCA DEININGER NASCIMENTO - PB5453, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Klecyus Cabral dos Reis, no seguinte endereço: Rua Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim - João Pessoa/PB - SALA DE PERÍCIAS - FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:25

Publicado Despacho em 11/06/2025.

12/06/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011461-88.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Chamo o feito à ordem, convertendo o julgamento em diligência. 2. Providencie a secretaria o agendamento de perícia médica judicial, devendo a parte autora ser intimada para que compareça à referida perícia munida de todos os exames e demais documentos médicos que possua concernentes à(s) enfermidade(s) apontada(s). 3. Intimem-se. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente) Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

10/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 17:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/06/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

30/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FELICIO DOS SANTOS SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:49

Juntada de documento comprobatório

29/05/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 16:45

Sentença

•23/10/2025, 16:55

Sentença

•23/10/2025, 16:55

Despacho

•22/10/2025, 18:25

Despacho

•22/10/2025, 18:25

Despacho

•09/06/2025, 17:04

Despacho

•09/06/2025, 17:04

Despacho

•09/09/2024, 16:03

Despacho

•09/09/2024, 16:03