Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001290-09.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 52.717,18

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

EDVALDO JOAO FRUTUOZO

CPF

Autor

MARLUCE MARIA LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO URQUIZA

OAB/PB 21311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EDVALDO JOAO FRUTUOZO

CPF

Autor

MARLUCE MARIA LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 15:20

Juntada de documento comprobatório

24/10/2025, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARLUCE MARIA LOPES em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:59

Publicado Intimação do Requisitório em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/10/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDVALDO JOAO FRUTUOZO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:47

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 15:20

Juntada de documento comprobatório

24/10/2025, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de MARLUCE MARIA LOPES em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 17:06

Decisão

•09/06/2025, 17:06

18/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:59

Publicado Intimação do Requisitório em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/10/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDVALDO JOAO FRUTUOZO em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:47

Publicado Decisão em 11/06/2025.

12/06/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001290-09.2023.4.05.8200. AUTOR: EDVALDO JOAO FRUTUOZO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. MARLUCE MARIA LOPES (CPF 036.792.794-26) requer, conforme petição formulada no id. 58448483, a habilitação no processo, na qualidade viúvo do(a) falecido(a) autor(a) EDVALDO JOÃO FRUTUOZO trazendo aos autos documentos (IDs 58450249 e 58450254) que comprovam o falecimento do(a) autor(a) e o vínculo de parentesco alegado, Marluce Maria Lopes é o único beneficiário da pensão por morte deixada pelo autor, conforme carta de concessão constante no ID 58450249. 2. Assim sendo, nos termos do art. 112 da Lei n.º 8.213/91, c/c com o art. 165 do Dec.3.048/91, Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal defiro a(s) a habilitação(ões) requerida(s) de MARLUCE MARIA LOPES (CPF 036.792.794-26) 3. À Secretaria para as anotações pertinentes com inclusão do(s) habilitando(s) no pólo ativo do feito. 4. Após o transcurso em branco do prazo recursal, expeça(m)-se a(s) RPV’s, em nome dos herdeiro(a)s habilitado(a)s no processo: MARLUCE MARIA LOPES (CPF 036.792.794-26) 5. Intimem-se. João Pessoa, [data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 16:04

Decorrido prazo de EDVALDO JOAO FRUTUOZO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:38

Juntada de cálculo judicial

14/11/2024, 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/11/2024, 12:31

Juntada de intimação de pauta

07/11/2024, 09:14

Recebidos os autos

07/11/2024, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/09/2023, 14:17

Juntada de Certidão

08/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2023 23:59.

06/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado

28/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de recurso inominado

22/06/2023, 15:04

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/06/2023, 11:38

Concedida a Medida Liminar

07/06/2023, 11:38

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de contestação

29/03/2023, 20:29

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 20:29

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 21:31

Juntada de certidão

10/02/2023, 20:09

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 15:48

Acórdão

•03/10/2024, 13:00

Sentença

•07/06/2023, 11:38

Outros Documentos

•18/01/2023, 15:48