Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022349-19.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.300,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ROSA VASCONCELOS DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO MARTINS ARAGAO

OAB/CE 39562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ROSA VASCONCELOS DE SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2026, 04:05

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 04:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/05/2026, 04:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de ROSA VASCONCELOS DE SOUSA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:38

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 19:37

Todas as movimentações(61)

Juntada de Certidão

20/05/2026, 04:05

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 04:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 04:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 11:44

Despacho

•15/10/2025, 11:44

20/05/2026, 04:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 16:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de ROSA VASCONCELOS DE SOUSA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:38

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

09/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:25

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:44

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 23:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de ROSA VASCONCELOS DE SOUSA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:47

Publicado Sentença em 11/06/2025.

12/06/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 10:42

Juntada de Certidão

10/06/2025, 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/06/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022349-19.2024.4.05.8103. AUTOR: ROSA VASCONCELOS DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a referida parte apresentou proposta de acordo. A parte autora anuiu à proposta apresentada pelo INSS. No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:13

Homologada a Transação

09/06/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:52

Juntada de Certidão

02/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2025, 23:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/04/2025, 23:22

Decorrido prazo de ROSA VASCONCELOS DE SOUSA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

01/04/2025, 20:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/02/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de ROSA VASCONCELOS DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:54

Juntada de documento comprobatório

14/11/2024, 13:44

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença

•12/08/2025, 13:49

Sentença

•09/06/2025, 17:13

Documento Comprobatório

•28/05/2025, 18:42

Despacho

•13/02/2025, 13:26