Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0044073-07.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal

Partes do Processo

LEANDRO DE FARIAS VERAS

CPF

Autor

EVA MARIA DE FARIAS VERAS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO VERAS

CPF

Autor

KAROLLYNA ANDRADE ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

KAROLLYNA ANDRADE ALVES

OAB/PE 45167·CPF·Representa: Autor

AMARO JOSE LOPES

OAB/PE 46476·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

LEANDRO DE FARIAS VERAS

CPF

Autor

EVA MARIA DE FARIAS VERAS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO VERAS

CPF

Autor

KAROLLYNA ANDRADE ALVES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:45

Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS VERAS em 19/12/2025 23:59.

25/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de KAROLLYNA ANDRADE ALVES em 19/12/2025 23:59.

25/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de EVA MARIA DE FARIAS VERAS em 19/12/2025 23:59.

25/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VERAS em 19/12/2025 23:59.

25/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

24/12/2025, 01:53

Publicado Notificação e intimação em 18/12/2025.

24/12/2025, 01:53

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 07:07

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:07

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de EVA MARIA DE FARIAS VERAS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VERAS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:28

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:45

Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS VERAS em 19/12/2025 23:59.

25/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de KAROLLYNA ANDRADE ALVES em 19/12/2025 23:59.

25/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de EVA MARIA DE FARIAS VERAS em 19/12/2025 23:59.

25/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VERAS em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 10:27

25/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

24/12/2025, 01:53

Publicado Notificação e intimação em 18/12/2025.

24/12/2025, 01:53

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 08:03

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 07:07

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:07

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de EVA MARIA DE FARIAS VERAS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VERAS em 12/12/2025 23:59.

15/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS VERAS em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de KAROLLYNA ANDRADE ALVES em 11/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/12/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 08:13

Juntada de Certidão

02/12/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:35

Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS VERAS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de KAROLLYNA ANDRADE ALVES em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de resposta

28/10/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:16

Juntada de documento de comprovação

23/10/2025, 15:13

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:47

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de certidão

07/08/2025, 11:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/08/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de EVA MARIA DE FARIAS VERAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VERAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS VERAS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:12

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 18:21

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO VERAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de EVA MARIA DE FARIAS VERAS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:25

Publicado Decisão em 11/06/2025.

12/06/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em atenção aos autos, observa-se a notícia o óbito da requerente, razão pela qual seus sucessores pleiteiam a habilitação. Dito isso, verifica-se a ausência da declaração de inexistência de outros herdeiros. Intimem-se, para que juntem aos autos o documento pendente. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.

10/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de resposta

09/06/2025, 22:13

Juntada de Petição de resposta

09/06/2025, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 20:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

18/05/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 10:21

Conclusos para decisão

25/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 22:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/12/2024 23:59.

08/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:39

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 28/08/2024

29/08/2024, 00:49

Juntada de Certidão

29/08/2024, 00:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS VERAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 19:56

Homologada a Transação

20/08/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 20:08

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2024, 15:12

Juntada de Certidão

02/07/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:08

Juntada de Petição de laudo pericial

01/07/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2024, 10:58

Juntada de Certidão

12/05/2024, 21:15

Juntada de Petição de laudo pericial

24/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS VERAS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de LEANDRO DE FARIAS VERAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de contestação

01/03/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 18:16

Não Concedida a Medida Liminar

20/02/2024, 18:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO DE FARIAS VERAS - CPF: 068.566.644-19 (AUTOR).

20/02/2024, 18:16

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 21:08

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:37

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 12:56

Decisão

•13/10/2025, 16:58

Decisão

•13/10/2025, 16:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 17:28

Decisão

•09/07/2025, 18:21

Decisão

•09/07/2025, 18:21

Decisão

•09/06/2025, 17:30

Decisão

•09/06/2025, 17:30

Decisão

•10/04/2025, 10:21

Decisão

•10/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 18:11

Sentença

•20/08/2024, 19:56

Sentença

•20/08/2024, 19:56

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 10:27

Decisão

•13/10/2025, 16:58

Decisão

•13/10/2025, 16:58

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 17:28

Decisão

•09/07/2025, 18:21

Decisão

•09/07/2025, 18:21

Decisão

•09/06/2025, 17:30

Decisão

•09/06/2025, 17:30

Decisão

•10/04/2025, 10:21

Decisão

•10/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 07:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 18:11

Sentença

•20/08/2024, 19:56

Sentença

•20/08/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:52

Decisão

•20/02/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:37