Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002144-05.2025.4.05.8403 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.091,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

MICHELLE TATIANNE MOURA DA SILVA LEMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CAVALCANTI CONTRERAS

OAB/RN 5990·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MICHELLE TATIANNE MOURA DA SILVA LEMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:25

Juntada de documento comprobatório

18/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de MICHELLE TATIANNE MOURA DA SILVA LEMOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:57

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:56

Juntada de RPV

05/12/2025, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de MICHELLE TATIANNE MOURA DA SILVA LEMOS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:10

Juntada de Certidão

17/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 15:48

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 16:25

Juntada de documento comprobatório

18/12/2025, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de MICHELLE TATIANNE MOURA DA SILVA LEMOS em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 15:47

Decisão

•17/11/2025, 15:47

16/12/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 09:57

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 09:56

Juntada de RPV

05/12/2025, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de MICHELLE TATIANNE MOURA DA SILVA LEMOS em 25/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:10

Juntada de Certidão

17/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 15:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

17/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 06:10

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2025, 07:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 04/09/2025

05/09/2025, 10:36

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2025, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de MICHELLE TATIANNE MOURA DA SILVA LEMOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:43

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:33

Homologada a Transação

19/08/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:29

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2025, 16:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de contestação

14/07/2025, 23:36

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 07:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

26/06/2025, 04:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.

26/06/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJRN, ficam as partes intimadas do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 19:37

Juntada de Petição de laudo pericial

06/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 01:03

Decorrido prazo de MICHELLE TATIANNE MOURA DA SILVA LEMOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:55

Juntada de documento comprobatório

01/04/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 12:07

Sentença

•19/08/2025, 11:33

Sentença

•19/08/2025, 11:33

Despacho

•05/08/2025, 12:29

Despacho

•05/08/2025, 12:29