Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003737-78.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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—

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal RN

Partes do Processo

VALQUIRIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEYZE CARDOSO QUEIROZ

OAB/SP 474592·CPF·Representa: Autor

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VALQUIRIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF 00.360.305/0001-04

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de VALQUIRIO DO NASCIMENTO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:44

Juntada de Certidão

21/10/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de VALQUIRIO DO NASCIMENTO em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:12

Publicado Intimação em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:48

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:48

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de VALQUIRIO DO NASCIMENTO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:44

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 17:24

Petição (outras)

•26/09/2025, 15:31

21/10/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de VALQUIRIO DO NASCIMENTO em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

07/10/2025, 10:12

Publicado Intimação em 01/10/2025.

07/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:48

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:48

Transitado em Julgado em 12/09/2025

13/09/2025, 06:58

Juntada de Certidão

13/09/2025, 06:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/09/2025, 06:58

Decorrido prazo de VALQUIRIO DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 05:24

Publicado Sentença em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 05:24

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:47

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJRN, ficam as partes intimadas do laudo pericial anexado aos autos, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias.

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 19:43

Juntada de Petição de laudo pericial

06/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de VALQUIRIO DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 19:18

Decorrido prazo de VALQUIRIO DO NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:40

Juntada de documento comprobatório

13/02/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 12:08

Sentença

•27/08/2025, 19:24

Sentença

•27/08/2025, 19:24