Recurso Especial 0002800-78.2012.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE CLAUDIONEI BEZERRA DOS SANTOS

CPF 060.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

OAB/SP 203498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002800782012405999920250509141814

09/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 16:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 02:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

28/02/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 16:56

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

23/11/2022, 13:33

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

23/11/2022, 08:31

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/10/2022, 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

28/10/2022, 10:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 11:20

Outros documentos

•28/10/2022, 10:46

Outros documentos

•28/10/2022, 10:46

Acórdão

•28/10/2022, 10:46

Outros documentos

•28/10/2022, 10:46

Outros documentos

•28/10/2022, 10:46

Outros documentos

•28/10/2022, 10:46

Outros documentos

•28/10/2022, 10:46

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