Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016404-17.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 29.137,07

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE MARIANO NETO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CALEBE SILVA BORGES

OAB/PB 19908·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOSE MARIANO NETO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 12:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de JOSE MARIANO NETO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

20/03/2026, 00:20

Publicado Intimação do Requisitório em 18/03/2026.

20/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 19:15

Juntada de Certidão

16/03/2026, 19:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 19:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 12:35

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 12:17

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/11/2025, 16:06

Sentença

•17/09/2025, 07:23

26/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de JOSE MARIANO NETO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

20/03/2026, 00:20

Publicado Intimação do Requisitório em 18/03/2026.

20/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 19:15

Juntada de Certidão

16/03/2026, 19:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 19:15

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59.

08/02/2026, 22:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

16/12/2025, 01:12

Publicado Intimação em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 14:33

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/12/2025, 11:04

Juntada de planilha de cálculo

09/12/2025, 10:38

Publicado Intimação em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 14:05

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:48

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 09:42

Juntada de Certidão

17/09/2025, 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/09/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:23

Homologada a Transação

17/09/2025, 07:23

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 16:16

Decorrido prazo de JOSE MARIANO NETO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:28

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 02:24

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de laudo pericial

20/08/2025, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de laudo médico

17/07/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:33

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de laudo médico

16/06/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:48

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dra. PRISCYLLA WANDERLEY LACERDA BARREIRO, no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, n.º 753, sala 19 (Térreo), Edifício Central Park, Bairro dos Estados, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 9 de junho de 2025. JACKELINE SALES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 21:33

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2025, 15:20

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 14:45

Sentença

•17/09/2025, 07:23