Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012309-41.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.883,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

DAMIAO DANIEL DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CALEBE SILVA BORGES

OAB/PB 19908·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

DAMIAO DANIEL DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:53

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 11:44

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 11:44

Publicado Intimação em 14/11/2025.

18/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

18/11/2025, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/11/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:56

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:56

Juntada de planilha de cálculo

13/11/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 06:57

Juntada de Certidão

12/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/10/2025, 18:32

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:53

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 11:44

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 15:36

Sentença

•15/09/2025, 15:36

18/11/2025, 11:44

Publicado Intimação em 14/11/2025.

18/11/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

18/11/2025, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/11/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 08:56

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:56

Juntada de planilha de cálculo

13/11/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 06:57

Juntada de Certidão

12/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/10/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2025, 09:28

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:36

Homologada a Transação

15/09/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 13:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 11:29

Publicado Intimação em 26/08/2025.

28/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de laudo pericial

20/08/2025, 21:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de laudo médico

22/07/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:33

Publicado Intimação em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:27

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dra. PRISCYLLA WANDERLEY LACERDA BARREIRO, no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, n.º 753, sala 19 (Térreo), Edifício Central Park, Bairro dos Estados, João Pessoa. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 9 de junho de 2025. JACKELINE SALES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2025, 16:19

Juntada de documento comprobatório

29/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:42

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 17:09

Documento Comprobatório

•29/05/2025, 16:19