Apelação Cível 0012290-91.2000.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal

Partes do Processo

SOCIEDADE FARMACEUTICA GLOBO LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044·CPF·Representa: Autor

MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 16855·CPF·Representa: Autor

FABIOLA CAVALCANTE TORRES

CPF·Representa: Autor

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA

OAB/PE 11464·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SOCIEDADE FARMACEUTICA GLOBO LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Autor

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB/PE 9044·CPF·Representa: Autor

MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 16855·CPF·Representa: Autor

FABIOLA CAVALCANTE TORRES

CPF·Representa: Autor

MARA REGINA SIQUEIRA DE LIMA

OAB/PE 11464·CPF·Representa: Autor

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO

CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE MARCIA MAXIMO MOTTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2022, 18:46

Baixa Definitiva

25/07/2022, 18:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/07/2022, 18:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2022, 00:10

Expedição de expediente

11/05/2022, 16:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/05/2022, 03:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:02

Expedição de expediente

30/04/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:06

Processo Digitalizado

19/03/2022, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 12:52

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

25/07/2022, 18:46

Baixa Definitiva

25/07/2022, 18:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/07/2022, 18:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/07/2022, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2022, 00:10

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:07

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Juntada de Certidão de Intimação

22/05/2022, 00:10

Expedição de expediente

11/05/2022, 16:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

11/05/2022, 03:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2022, 00:02

Expedição de expediente

30/04/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:06

Processo Digitalizado

19/03/2022, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 12:52

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2021, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2021, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2021, 09:21

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2020, 16:23

Conclusão

03/02/2020, 12:37

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2020, 17:04

Entrega em carga/vista

15/01/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2020, 16:48

Petição

16/12/2019, 12:33

Petição

16/12/2019, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2019, 09:47

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 20:35

Publicação

30/10/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2019, 10:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/10/2019, 18:08

Deliberado em Sessão - Adiado

24/10/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

24/09/2019, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2019, 13:19

Conclusão

27/06/2019, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2019, 21:00

Petição

07/06/2019, 20:59

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2019, 09:50

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2019, 16:02

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 18:23

Publicação

06/05/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2019, 16:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/04/2019, 15:45

Deliberado em Sessão - Adiado

25/04/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

03/04/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2018, 13:27

Conclusão

22/05/2018, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2018, 20:57

Petição

03/05/2018, 19:42

Petição

03/05/2018, 19:41

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2018, 11:05

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 21:09

Publicação

01/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2018, 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/01/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:12

Conclusão

10/11/2017, 14:13

Redistribuição

09/11/2017, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:10

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2017, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2013, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2011, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2010, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2010, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2010, 00:00

Baixa Definitiva

02/02/2005, 10:51

Remessa

02/02/2005, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

28/01/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2005, 13:47

Conclusão

03/01/2005, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2004, 12:43

Entrega em carga/vista

05/11/2004, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2004, 16:15

Petição

11/10/2004, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2003, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2003, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2003, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2002, 00:00

Inclusão em Pauta

30/10/2002, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2001, 14:44

Distribuído

03/09/2001, 16:56

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20

Autos Digitalizados

•19/03/2022, 16:20