Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000079-46.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.040,65

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIVALDA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS

OAB/PE 57977·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIVALDA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 19:41

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARIVALDA DA CONCEICAO em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARIVALDA DA CONCEICAO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARIVALDA DA CONCEICAO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 09:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.

25/05/2025, 09:07

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 19:41

Juntada de documento comprobatório

04/07/2025, 07:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/06/2025, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de MARIVALDA DA CONCEICAO em 23/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 11:59

Sentença

•11/04/2025, 11:59

24/06/2025, 02:50

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARIVALDA DA CONCEICAO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de MARIVALDA DA CONCEICAO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de informações prestadas

27/05/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 09:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.

25/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS - PE57977 AUTOR: MARIVALDA DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de discordância acerca dos valores encontrados, ficam, também, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos, no mesmo prazo. O silêncio importará em anuência tácita. Em caso de concordância, encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Fica o advogado advertido que, caso pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (Art. 16 da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023). Serra Talhada/PE, 19 de maio de 2025 BARBARA RAQUEL COUTINHO MARQUES DE SA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº: 0000079-46.2025.4.05.8303

20/05/2025, 00:00

Juntada de planilha (outros)

19/05/2025, 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 07/05/2025

08/05/2025, 08:25

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:25

Decorrido prazo de MARIVALDA DA CONCEICAO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:59

Homologada a Transação

11/04/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de laudo pericial

21/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de MARIVALDA DA CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:50

Decorrido prazo de MARIVALDA DA CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:03

Juntada de documento comprobatório

08/01/2025, 13:32

Distribuído por sorteio

06/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:03

Documento Comprobatório

•06/01/2025, 11:48