Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013264-63.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.288,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ALESSANDRA RIELLY SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR PEREIRA

OAB/PE 25298·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO MELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ALESSANDRA RIELLY SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/05/2026, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/05/2026, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIELLY SANTANA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:48

Juntada de Certidão

20/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/03/2026, 20:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 12:28

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 11:33

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/05/2026, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

05/05/2026, 07:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIELLY SANTANA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:48

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 16:21

Sentença

•23/10/2025, 16:21

20/04/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de certidão

14/04/2026, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/03/2026, 20:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 12:28

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 15:22

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 11:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 07:01

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 01:19

Juntada de Certidão

28/10/2025, 01:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIELLY SANTANA DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:21

Homologada a Transação

23/10/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2025, 01:38

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2025, 09:01

Juntada de Certidão

30/09/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de laudo pericial

27/09/2025, 20:50

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de laudo pericial

10/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:29

Juntada de Certidão

09/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2025, 07:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIELLY SANTANA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIELLY SANTANA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

24/06/2025, 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.

24/06/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza da 30.ª Vara Federal – Subseção Judiciária do Jaboatão dos Guararapes, nomeio a Dr(a). Karoline Marques Cabral, CRM-PE 25.949, como médica-perita nesta demanda, ficando esta, desde já, ciente que deverá entregar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de realização do exame clínico. As partes ficam intimadas da designação do exame pericial CONFORME DATA E HORÁRIO REGISTRADOS NOS AUTOS, a se realizar no(a) Av. Mascarenhas de Morais, nº 6211, Imbiribeira, Recife-PE, Sala de Perícias do Fórum Des. Neves Filho, Edf. Sede II. A elas são facultadas a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito, em 15 (quinze) dias úteis, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade aos já oferecidos por este Juizado. As partes devem apresentar, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiverem em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que estejam usando atualmente ou que já tenham usado em virtude da sua enfermidade, bem como os documentos pessoais de identificação. Advertência: A parte Autora deverá comparecer usando máscara de proteção respiratória. Após a conclusão do exame pericial, será providenciado o pagamento dos honorários do expert, fixados em R$ 312,00 (trezentos e doze reais), em conformidade com a nova Portaria Conjunta CJF/MPO 2/2024, que dispõe sobre a fixação dos valores e dos procedimentos necessários para o pagamento de honorários periciais, pagos à conta da verba orçamentária desta Justiça Federal, conforme prevê o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Todos ficam cientes, desde já, que os quesitos deste Juizado a serem respondidos são os constantes na Portaria nº 001/2001, de 26 de abril de 2011.

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 23:15

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 22:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIELLY SANTANA DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

11/05/2025, 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. R. S. D. S. - CPF: 159.648.234-67 (AUTOR).

11/05/2025, 10:35

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:53

Juntada de documento comprobatório

15/04/2025, 14:12

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 23:15

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 23:15

Decisão

•11/05/2025, 10:35

Decisão

•11/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:54

Outros Documentos

•14/04/2025, 16:59