Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038488-37.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA DAS DORES GOMES COLACO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEDSTON DIAS DE PAIVA

OAB/PE 350·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA DAS DORES GOMES COLACO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOMES COLACO em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 05/05/2026.

06/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 19:04

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2026, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:55

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:55

Juntada de Cálculo Judicial

30/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:51

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2026, 11:37

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOMES COLACO em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 12:39

06/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 05/05/2026.

06/05/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 19:04

Juntada de Petição de impugnação

30/04/2026, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:55

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:55

Juntada de Cálculo Judicial

30/04/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

19/02/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 21/01/2026

12/02/2026, 14:17

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOMES COLACO em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOMES COLACO em 27/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

09/12/2025, 05:35

Publicado Sentença em 13/05/2022.

09/12/2025, 05:35

Juntada de Certidão

03/12/2025, 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 05:04

Julgado procedente o pedido

02/12/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2025, 20:07

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:33

Juntada de Ata de Audiência

15/09/2025, 12:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2025 11:10, 29ª Vara Federal.

15/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2025, 00:09

Juntada de Informações

31/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOMES COLACO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:43

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2025 11:10, 29ª Vara Federal PE.

25/07/2025, 18:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de requerimento (outros)

27/06/2025, 21:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/06/2025, 21:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOMES COLACO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:29

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0038488-37.2024.4.05.8300 DESPACHO Trata-se de ação para concessão de pensão por morte em favor do cônjuge do segurado, falecido em 22/04/2019, que era aposentado por invalidez até a data do óbito (CNIS do Id.62384405, p.22) sendo, portanto, segurado do RGPS. A demandante afirma que manteve o casamento com o falecido até a data do óbito (Id.55401806). A certidão de óbito menciona o matrimônio com a parte autora (estado civil: casado). (Id. 55401827). Não há notícias da existência de litisconsorte/pensão (Id.62384405, p.22). O requerimento da parte autora foi indeferido em razão da autora receber um benefício Loas desde 13/07/2016, bem como considerando que ela não incluiu o pretenso instituidor no seu grupo familiar, conforme Id. 62384405, p.33. Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o Processo Administrativo do NB702.343.301-6, sob a advertência de que a falta de tais documentos poderá ser valorada em seu desfavor. Sendo assim, converto o julgamento em diligência e determino a designação de audiência de instrução e julgamento a fim de comprovar o tempo de convivência/vida em comum entre a autora e o falecido antes do óbito, bem como o tempo de sua duração. Esclareça-se que a parte autora poderá apresentar nos autos prova documental comprobatória da vida conjugal (p. ex.:comprovante de residência da autora e do falecido no mesmo local com data próxima do óbito, fotos recentes da vida em comum, dentre outros). Jaboatão/PE, data da assinatura eletrônica. FLÁVIA TAVARES DANTAS Juíza Federal da 29ª Vara/PE

11/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

10/06/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 04:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2025, 04:45

Juntada de Petição de contestação

31/03/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOMES COLACO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GOMES COLACO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 08:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2025, 00:02

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 13:13

Indeferida a petição inicial

17/12/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 19:36

Juntada de documento comprobatório

03/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2024, 21:05

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2024, 20:07

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 18:50

Sentença

•03/12/2025, 05:04

Sentença

•03/12/2025, 05:04

Ata de Audiência

•15/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:22

Despacho

•10/06/2025, 04:45

Despacho

•10/06/2025, 04:45

Decisão

•20/01/2025, 08:54

Decisão

•20/01/2025, 08:54

Sentença

•17/12/2024, 13:13

Sentença

•17/12/2024, 13:13