Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022574-39.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA IRANEIDA DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

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ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO PAIVA CHAVES FONTENELE

OAB/CE 40600·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE MORAIS BRAGA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA IRANEIDA DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDA DA SILVA CARDOSO em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 16:56

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

23/02/2026, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 10:21

Todas as movimentações(85)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDA DA SILVA CARDOSO em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 11:17

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/02/2026, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 16:56

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

23/02/2026, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/01/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

25/12/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

25/12/2025, 01:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 10:21

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/11/2025, 14:44

Juntada de Certidão

07/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:19

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDA DA SILVA CARDOSO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:55

Juntada de Petição de outras peças

13/08/2025, 23:23

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDA DA SILVA CARDOSO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/08/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:10

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:10

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 12:22

Homologada a Transação

29/07/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

26/07/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de contestação

22/07/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 08:41

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:38

Nomeado curador

15/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

07/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/07/2025, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022574-39.2024.4.05.8103. AUTOR: MARIA IRANEIDA DA SILVA CARDOSO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a(s) irregularidade(s) abaixo relacionada(s), sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485 do CPC: 1. Anexar o termo de curatela ou cópia da petição inicial da ação de curatela, devidamente protocolada, a onde conste a indicação do representante legal do autor como curador, ou ainda a certidão expedida pela Secretaria da Vara constando o nome das partes e o andamento processual; 2. Regularizar a representação processual na Petição Inicial; 3. Apresentar novo instrumento procuratório, constando a PARTE AUTORA como OUTORGANTE NESTE ATO REPRESENTADA por seu/sua curador(a), nos termos do art. 71 do Código de Processo Civil, haja vista tratar-se a parte autora de pessoa absoluta ou relativamente incapaz, conforme atestado no laudo pericial. Caso o representante legal seja analfabeto, deverá ser apresentada a procuração pública; 4. Apresentar cópia legível do RG e do CPF do representante, nos termos do art. 1º da Resolução nº 475/2005 que deu nova redação aos §§ 2º e 3º da Resolução 441/2005, ambas do Conselho da Justiça Federal; Expedientes Necessários. Datado e assinado eletronicamente

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 06:06

Juntada de Petição de laudo pericial

01/06/2025, 19:13

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDA DA SILVA CARDOSO em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de laudo médico

21/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de MARIA IRANEIDA DA SILVA CARDOSO em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 21:24

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:26

Juntada de documento comprobatório

17/11/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:21

Despacho

•07/11/2025, 18:19

Despacho

•07/11/2025, 18:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 15:57

Petição (outras)

•30/09/2025, 18:52

Sentença

•30/07/2025, 12:22

Sentença

•29/07/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:38

Decisão

•15/07/2025, 16:38

Decisão

•15/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:43

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:21

Despacho

•07/11/2025, 18:19

Despacho

•07/11/2025, 18:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 15:57

Petição (outras)

•30/09/2025, 18:52

Sentença

•30/07/2025, 12:22

Sentença

•29/07/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:38

Decisão

•15/07/2025, 16:38

Decisão

•15/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 06:07

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 06:07

Decisão

•09/05/2025, 21:24

Decisão

•09/05/2025, 21:24