Recurso Inominado Cível 0001995-36.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Vara Federal CE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Vara Federal

Partes do Processo

RAIMUNDA NONATA MENDES MOTA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE PERNAMBUCO LOIOLA OLIVEIRA

OAB/CE 46013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RAIMUNDA NONATA MENDES MOTA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/10/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 00:13

Juntada de Certidão

28/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de CEABDj em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA MENDES MOTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Publicado Acórdão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:04

Conhecido o recurso de RAIMUNDA NONATA MENDES MOTA - CPF: 924.240.903-00 (RECORRENTE) e não-provido

24/09/2025, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 00:14

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 12:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

28/10/2025, 12:26

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 00:13

Juntada de Certidão

28/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de CEABDj em 27/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 11:04

Sentença

•22/07/2025, 23:08

28/10/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA MENDES MOTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:12

Publicado Acórdão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:04

Conhecido o recurso de RAIMUNDA NONATA MENDES MOTA - CPF: 924.240.903-00 (RECORRENTE) e não-provido

24/09/2025, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 00:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 15:57

Recebidos os autos

27/08/2025, 12:19

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 12:19

Sentença

•22/07/2025, 23:08

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 06:00

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 06:00