Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008533-33.2025.4.05.8103 - TRF5

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 09:59

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/04/2026, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:46

Juntada de Certidão

06/04/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 16:46

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/04/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 10:36

Juntada de Certidão

02/02/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:59

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de informações prestadas

30/10/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de ROBERTO DIEGO LIMA AGUIAR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 15:01

Decorrido prazo de ROBERTO DIEGO LIMA AGUIAR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2025, 14:12

Publicado Sentença em 10/09/2025.

11/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

11/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 06:36

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:36

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:14

Homologada a Transação

08/09/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 06:35

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de laudo pericial

15/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de ROBERTO DIEGO LIMA AGUIAR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008533-33.2025.4.05.8103. AUTOR: ROBERTO DIEGO LIMA AGUIAR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região: Fica determinada a designação de perícia médica, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ERICSON CAVALCANTE TEIXEIRA, devendo as partes comparecerem na data e hora designadas no menu "perícia" do presente processo. A perícia será realizada nesta sede da Justiça Federal, localizada na Av. Dr. Guarany, n.º 608, bairro Derby Clube, Sobral/CE. Fixo os honorários periciais em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), nos termos do art. 28 da Resolução CJF nº 305 de 2014 e do art. 2 da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 2024, e o prazo de 15 (quinze) dias, para entrega do laudo. Caso as partes apresentem sintomas indicativos de COVID-19, ou não estejam aptas a comparecer ao ato, deverão justificar a ausência, juntando documentação comprobatória aos autos, até 24 horas após a data designada para a perícia, ficando, neste caso, resguardado o direito de remarcação do ato para data posterior. Em conformidade com o disposto nas Portarias da Direção do Foro nº 27/2023 e 157/2022 fica determinado a manutenção da obrigatoriedade do uso da máscara facial nas unidades da área de saúde da JFCE e imediações de consultórios em que são realizadas as perícias médicas. Fica também a parte autora ciente que: a) deverá comparecer à perícia portando documento de identificação oficial com foto, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito; b) se trata de ônus processual seu a apresentação dos exames médicos suficientes a formarem a convicção do perito judicial, tais como: - DOCUMENTOS MÉDICOS probatórios, incluindo os recentes e antigos: atestados, laudos, relatórios, cópias de prontuários de internamentos, fichas de referência etc.; - EXAMES DE IMAGEM (com seus respectivos laudos): radiografias, exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética etc; - No caso de acidentes, se possível, a cópia do boletim de ocorrência da polícia civil e/ou laudo de exame de lesão corporal realizado no IML (PEFOCE). As partes poderão, caso queiram, indicar assistentes técnicos e/ou formular quesitos em até 5 (cinco) dias. Cientifique-se ao Perito que o laudo pericial deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias após a realização da perícia. Expedientes necessários. Datado e assinado eletronicamente Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:32

Juntada de documento comprobatório

03/04/2025, 13:00

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 00:44

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(56)