Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008263-55.2024.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Partes do Processo

LENITA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATHA PEREIRA PEDROSA

OAB/AL 11870·CPF·Representa: Autor

MARIA VALDEREZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LENITA DA CONCEICAO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:58

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 02:57

Juntada de Certidão

08/04/2026, 02:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de LENITA DA CONCEICAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 20:10

Juntada de Certidão

19/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:10

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 20:10

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:15

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:15

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:58

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 02:57

Juntada de Certidão

08/04/2026, 02:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 20:10

Sentença

•19/03/2026, 20:10

08/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de LENITA DA CONCEICAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 20:10

Juntada de Certidão

19/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 20:10

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 20:10

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 14:15

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2025, 05:57

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 15:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/09/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de LENITA DA CONCEICAO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:49

Publicado Citação e intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008263-55.2024.4.05.8002. AUTOR: LENITA DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: JHONATHA PEREIRA PEDROSA - AL11870 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a CITAÇÃO da PARTE RÉ. INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a INTIMAÇÃO DAS PARTES para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor do laudo pericial apresentado pelo(a) perito(a) judicial, podendo a PARTE RÉ, no mesmo prazo, apresentar proposta de acordo. Versando a demanda sobre a concessão de benefício assistencial, resta também determinada a INTIMAÇÃO do INSS para colacionar aos autos o CADÚNICO completo e atualizado da parte autora que subsidiou a análise administrativa, conforme art. 13, §3º do Decreto nº 6.214/07, bem como a avaliação social efetivada na seara administrativa, por ocasião do protocolo do benefício (SIBE). União dos Palmares/AL, data da assinatura eletrônica. Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:19

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2025, 17:07

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2025, 13:30

Decorrido prazo de LENITA DA CONCEICAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:39

Juntada de documento comprobatório

05/12/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 08:14

Despacho

•23/01/2026, 14:14

Despacho

•23/01/2026, 14:14

Despacho

•26/09/2025, 15:01

Despacho

•26/09/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:42

Outros Documentos

•04/12/2024, 08:14