Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009310-20.2022.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JOIBSON ZEFERINO MARCAL

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR BARBOSA DE SOUSA

OAB/PB 24016·CPF·Representa: Autor

AMANDA BARBOSA DE SOUSA

OAB/PB 24033·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOIBSON ZEFERINO MARCAL

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS CAMPINA GRANDE

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:48

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:46

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 05:04

Decorrido prazo de JOIBSON ZEFERINO MARCAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 01:40

Publicado Intimação do Requisitório em 19/08/2025.

21/08/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/08/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/07/2025, 04:59

Decorrido prazo de JOIBSON ZEFERINO MARCAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

22/07/2025, 00:24

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:48

Juntada de documento comprobatório

02/09/2025, 06:46

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/08/2025, 05:04

Decorrido prazo de JOIBSON ZEFERINO MARCAL em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:35

27/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 01:40

Publicado Intimação do Requisitório em 19/08/2025.

21/08/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 18:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/08/2025, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/07/2025, 04:59

Decorrido prazo de JOIBSON ZEFERINO MARCAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

22/07/2025, 00:24

Publicado Intimação do Requisitório em 17/07/2025.

22/07/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 20:04

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/07/2025, 20:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:29

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009310-20.2022.4.05.8201. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação da contadoria, que faço juntar em anexo. Havendo concordância, tácita ou expressa, será(ão) expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento. Em caso de discordância da mencionada informação, dentro do mesmo prazo, apresente sua própria planilha detalhada com os valores que julgar devidos, sob pena de não ser analisada a impugnação. Campina Grande, data de validação no sistema. JOSE JUQUEMARQUES DE VERAS BIDO Servidor Geral Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JOIBSON ZEFERINO MARCAL Advogado(s) do reclamante: JOAO VITOR BARBOSA DE SOUSA, AMANDA BARBOSA DE SOUSA

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:06

Juntada de Certidão

21/05/2025, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/05/2025, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 21:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2025, 12:13

Juntada de intimação de pauta

23/01/2025, 06:08

Recebidos os autos

23/01/2025, 06:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/12/2023, 16:05

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado

13/11/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 06:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 14:08

Julgado improcedente o pedido

26/07/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 22:48

Juntada de Petição de contestação

29/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2023, 20:14

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/02/2023, 01:13

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:13

Acórdão

•22/11/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:44

Sentença

•07/11/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:27

Sentença

•26/07/2023, 14:08

Sentença

•26/07/2023, 14:08

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:13

Acórdão

•22/11/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:44

Sentença

•07/11/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:27

Sentença

•26/07/2023, 14:08

Sentença

•26/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:33