Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010264-41.2023.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JIMESSON ASSUNCAO DOS ANJOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JIMESSON ASSUNCAO DOS ANJOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:02

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 06:54

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

26/06/2025, 02:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.

26/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de JIMESSON ASSUNCAO DOS ANJOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/06/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). Servidor

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:32

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/04/2025, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 18:07

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 16:02

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 06:54

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 12:54

Despacho

•12/06/2024, 14:34

26/06/2025, 02:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.

26/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de JIMESSON ASSUNCAO DOS ANJOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/06/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). Servidor

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:32

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/04/2025, 17:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 18/03/2025

19/03/2025, 09:52

Juntada de Certidão

19/03/2025, 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de JIMESSON ASSUNCAO DOS ANJOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:54

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 21:28

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2024, 17:48

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2024, 23:02

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/01/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:08

Juntada de documento comprobatório

21/10/2023, 06:14

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 21:19

Despacho

•12/06/2024, 14:34