Procedimento do Juizado Especial Cível 0000489-36.2022.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.307,50

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Partes do Processo

RUBENS FARIAS

CPF

Autor

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Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/CE 15142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:06

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 00:27

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:48

Juntada de documento comprobatório

16/09/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 07:24

Juntada de Certidão

12/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2025, 19:33

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:04

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/07/2025, 10:28

Todas as movimentações(78)

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:06

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 00:27

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:48

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 09:58

Despacho

•17/02/2025, 09:58

Reportar Problema

legal

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16/09/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 07:24

Juntada de Certidão

12/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2025, 19:33

Publicado Intimação em 27/08/2025.

28/08/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

28/08/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 21:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/08/2025, 18:04

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 17:47

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 29ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Limoeiro do Norte(CE), fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da(o) RPV / PRECATÓRIO expedida(o) nos autos (vide anexo). Servidor

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/06/2025, 16:03

Juntada de Certidão

20/05/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/04/2025, 08:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

15/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 09:12

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 00:21

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:27

Juntada de Informações

16/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

11/10/2024, 10:07

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

07/10/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:48

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:47

Juntada de intimação de pauta

26/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/04/2024, 11:44

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:15

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 08:33

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2023, 22:48

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 12:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/02/2023, 14:21

Juntada de Petição de réplica

07/10/2022, 23:00

Juntada de Petição de réplica

07/10/2022, 22:59

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de contestação

25/08/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

11/05/2022, 16:02

Despacho

•21/01/2025, 15:06

Despacho

•21/01/2025, 15:06

Despacho

•07/10/2024, 10:39

Despacho

•07/10/2024, 10:39

Acórdão

•28/05/2024, 17:23

Sentença

•08/04/2024, 12:14

Despacho

•18/10/2023, 12:02

Despacho

•06/02/2023, 14:21