Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001068-58.2025.4.05.8107 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 32.548,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE MIGUEL OLIVEIRA MACEDO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIANY FRANCISCA ROSA MACEDO

CPF·Representa: Autor

RIAN DE SOUSA NICOLAU

OAB/CE 22794·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE MIGUEL OLIVEIRA MACEDO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:09

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:10

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:02

Processo Reativado

15/10/2025, 11:51

Processo Desarquivado

15/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:51

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL OLIVEIRA MACEDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:19

Publicado Intimação do Requisitório em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:24

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:09

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:10

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:02

Processo Reativado

15/10/2025, 11:51

Processo Desarquivado

15/10/2025, 11:51

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 13:36

Sentença

•10/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 11:51

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:51

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/09/2025, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL OLIVEIRA MACEDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:19

Publicado Intimação do Requisitório em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 28/07/2025

29/07/2025, 01:50

Juntada de Certidão

29/07/2025, 01:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL OLIVEIRA MACEDO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL OLIVEIRA MACEDO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:43

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:36

Julgado procedente o pedido

10/07/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 07:24

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL OLIVEIRA MACEDO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL OLIVEIRA MACEDO em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:31

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001068-58.2025.4.05.8107. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): J. M. O. M. RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 25ª VARA FEDERAL CE INTIMAÇÃO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL / MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 25ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IGUATU, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC; e no art. 107, do Provimento nº 19/2022 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal 5ª Região, FICA DETERMINADO: INTIMAÇÃO das PARTES para, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o laudo pericial. Expedientes necessários. Iguatu/CE, Data da inclusão do documento. Servidor(a) do Juizado Especial Adjunto da 25ª Vara Federal/SJCE documento assinado digitalmente

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 08:28

Juntada de Petição de laudo pericial

07/06/2025, 08:30

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2025, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:22

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 16:14

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 16:14

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:00