Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003985-39.2023.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

PEDRO PAULO DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PEDRO PAULO DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:36

Juntada de Carta de Adjudicação

23/10/2025, 19:30

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 19:17

Processo Desarquivado

22/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 18:30

Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 06:45

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 21:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/08/2025, 19:15

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/06/2025, 11:30

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:36

Juntada de Carta de Adjudicação

23/10/2025, 19:30

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 19:17

Processo Desarquivado

22/10/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 18:30

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 00:30

Sentença

•15/04/2025, 11:40

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legal

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Juntada de documento comprobatório

29/09/2025, 06:45

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 21:51

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/08/2025, 19:15

Juntada de Certidão

30/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/06/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

23/06/2025, 14:10

Publicado Intimação em 12/06/2025.

23/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pela parte executada, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” Limoeiro do Norte/CE, data-supra. MÁRIO CLETO SALES MOURA Servidor

11/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 07/05/2025

08/05/2025, 08:44

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE FREITAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:40

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de outros documentos

31/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.

29/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:24

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 11:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

02/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 19:49

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:11

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/09/2023, 08:12

Juntada de Petição de laudo pericial

21/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:55

Juntada de certidão

18/05/2023, 04:12

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 08:39

Despacho

•20/05/2024, 15:13

Despacho

•05/10/2023, 10:11