Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009735-22.2023.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ANTONIO BRUNO BARBOSA DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

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Central de Ajuda

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANTONIO BRUNO BARBOSA DE FREITAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:55

Juntada de documento comprobatório

16/08/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO BRUNO BARBOSA DE FREITAS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 18:17

Juntada de Certidão

23/07/2025, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:30

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:30

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:55

Juntada de documento comprobatório

16/08/2025, 07:19

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 16:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO BRUNO BARBOSA DE FREITAS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:59

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 18:17

Juntada de Certidão

23/07/2025, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:30

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pela parte executada, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” Limoeiro do Norte/CE, data-supra. MÁRIO CLETO SALES MOURA Servidor

11/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 19:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 07/05/2025

08/05/2025, 08:32

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/05/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:31

Decorrido prazo de ANTONIO BRUNO BARBOSA DE FREITAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:50

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de réplica

11/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 23:15

Decorrido prazo de ANTONIO BRUNO BARBOSA DE FREITAS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de laudo pericial

04/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

23/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:50

Juntada de documento comprobatório

03/10/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 16:01