Cumprimento de sentença 0001599-23.2006.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 21.800,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MAURICEA BARROS VIANA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDSON MEIRA E FARIAS

OAB/PB 699·CPF·Representa: Autor

CELEIDE QUEIROZ E FARIAS

CPF·Representa: Autor

THELIO QUEIROZ FARIAS

OAB/PB 9162·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

OAB/PB 2950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MAURICEA BARROS VIANA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

TRT 13 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRE-AP

Terceiro

CHEFE DA 23 CIRCUNSCRICAO DO SERVICO MILITAR

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

INEP

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM CAMPINA GRANDE

Terceiro

COMANDANTE DO 15 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO

Terceiro

CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 7 REGIAO MILITAR

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA NA PARAIVA

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

TRT DA 13 REGIAO

Terceiro

14 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DA PARAIBA

Terceiro

TRE-PB

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA (PUPB)

Terceiro

14 SUPER

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NA PARAIBA

Terceiro

JOSEFA DE OLIVEIRA MELO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2022, 20:33

Juntada de petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 09:03

Expedição de expediente

28/04/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 20:49

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:02

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Titular

25/04/2022, 22:35

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

03/06/2022, 20:33

Juntada de petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:36

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 09:03

Documentos

DESPACHO

•27/04/2022, 20:49

DESPACHO

•20/04/2022, 14:18

Expedição de expediente

28/04/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 20:49

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:02

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Titular

25/04/2022, 22:35

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:25

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Titular

20/04/2022, 11:54

Recebidos os autos

20/04/2022, 11:53

Baixa Definitiva

20/04/2022, 11:52

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 07:17

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 07:16

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 07:16

Expedição de expediente

11/04/2022, 13:57

Expedição de expediente

11/04/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:57

Expedição de expediente

11/04/2022, 13:57

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:52

Expedição de expediente

11/04/2022, 10:50

Expedição de expediente

11/04/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

25/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

19/03/2022, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2022, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/07/2017, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2017, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2017, 15:59

Entrega em carga/vista

09/05/2017, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2017, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2017, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2017, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2017, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2016, 13:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 12:08

Petição

15/12/2014, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2013, 14:28

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2013, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2013, 11:40

Processo Reativado

16/05/2013, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2013, 15:22

Baixa Definitiva

15/08/2012, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2012, 11:21

Petição

29/03/2012, 16:15

Petição

29/03/2012, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2012, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2012, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2011, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2011, 18:06

Conclusão

21/07/2011, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2011, 16:08

Entrega em carga/vista

29/03/2011, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2011, 11:44

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 17:28

Petição

14/03/2011, 16:22

Petição

14/03/2011, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2010, 17:51

Entrega em carga/vista

07/12/2010, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2010, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2010, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2010, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2010, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2010, 16:08

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2010, 15:19

Conclusão

26/10/2010, 13:11

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2010, 12:17

Entrega em carga/vista

05/05/2010, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2010, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2010, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2010, 15:22

Petição

24/03/2010, 14:20

Petição

18/03/2010, 14:05

Petição

18/03/2010, 14:04

Petição

18/03/2010, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2010, 18:01

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2010, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2010, 16:39

Conclusão

28/01/2010, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2010, 13:54

Conclusão

13/01/2010, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2009, 17:53

Entrega em carga/vista

23/11/2009, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2009, 13:50

Conclusão

10/11/2009, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2009, 18:08

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2009, 13:09

Conclusão

06/11/2009, 19:57

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2009, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2009, 14:10

Conclusão

29/10/2009, 10:15

Petição

29/10/2009, 09:52

Petição

29/10/2009, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2009, 15:38

Entrega em carga/vista

21/09/2009, 15:08

Publicação

17/09/2009, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2009, 19:03

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2009, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2009, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2009, 09:00

Deliberado em Sessão - Adiado

28/05/2009, 09:00

Inclusão em Pauta

13/04/2009, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2008, 08:37

Conclusão

29/10/2008, 20:57

Redistribuição

29/10/2008, 20:49

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2008, 20:47

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2008, 14:22

Conclusão

25/08/2008, 12:44

Distribuído

25/08/2008, 12:43

DESPACHO

•11/04/2022, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 12:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 18:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 18:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 18:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 18:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 18:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 18:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 18:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 18:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 18:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•19/03/2022, 18:40