Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002918-44.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.611,61

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

VALMIR DESIDERIO SANCHES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB/RN 5069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VALMIR DESIDERIO SANCHES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VALMIR DESIDERIO SANCHES em 05/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 12:38

Processo Desarquivado

13/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2026, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:58

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 07:13

Juntada de Certidão

21/03/2026, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 07:13

Conclusos para despacho

21/03/2026, 05:30

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de VALMIR DESIDERIO SANCHES em 05/05/2026 23:59.

23/05/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 12:38

Processo Desarquivado

13/05/2026, 08:32

Juntada de Petição de informações prestadas

13/05/2026, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 07:13

Despacho

•21/03/2026, 07:13

28/04/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 10:58

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 07:13

Juntada de Certidão

21/03/2026, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 07:13

Conclusos para despacho

21/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:10

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:57

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

23/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de VALMIR DESIDERIO SANCHES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 09:11

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 05:33

Decorrido prazo de VALMIR DESIDERIO SANCHES em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

04/02/2026, 15:13

Publicado Intimação do Requisitório em 30/01/2026.

04/02/2026, 15:13

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:59

Processo Reativado

03/02/2026, 11:27

Juntada de documento comprobatório

01/02/2026, 07:44

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 11:58

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 06:11

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 05:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 18/06/2025

19/06/2025, 10:50

Juntada de Certidão

19/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de VALMIR DESIDERIO SANCHES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:39

Publicado Sentença em 17/06/2025.

17/06/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALMIR DESIDERIO SANCHES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0002918-44.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária promovida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Na análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição, mostrando-se atendidos os requisitos de que cogita o art. 104 do CC relativos à validade dos negócios jurídicos. Diante desse cenário, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos deste processo virtual, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista a sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, não comportar recurso, impõe-se a declaração de seu trânsito em julgado, devendo a autarquia previdenciária por meio da ADJ cumprir a obrigação de fazer cominada no prazo de 20 dias e a Secretaria desta Vara expedir a(s) competente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPVs. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:40

Homologada a Transação

13/06/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALMIR DESIDERIO SANCHES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré. Em caso de concordância com acordo que indique a quantia líquida e certa da execução, deve o advogado desde a petição de anuência especificar a forma de retenção ou rateio dos honorários, se for o caso. Na hipótese de retenção em benefício de escritório de advocacia, é imprescindível a manifestação expressa de vontade bem como que seja informado o nº do CNPJ para o qual será destinada a retenção, independente de já constar na procuração e/ou contrato, devendo, sobretudo e previamente, constar nos autos o contrato de honorários até o momento da expedição do requisitório, sob o risco de expedição sem retenção de honorários, nos moldes do art. 22, § 4º, da Lei 8.906 /1994. Caso não seja aceito o acordo, deverá a parte autora justificar os motivos, sendo os autos remetidos à conclusão para julgamento, para serem apreciados conforme a ordem de conclusão. Natal/RN, 10 de junho de 2025. MARIA TEREZA BEZERRA GUEDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0002918-44.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de laudo pericial

14/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.

17/03/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:15

Juntada de documento comprobatório

07/02/2025, 13:47

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 13:14

Decisão

•10/02/2026, 05:33

Petição (outras)

•12/12/2025, 18:04

Sentença

•13/06/2025, 17:40

Sentença

•13/06/2025, 17:40