Procedimento do Juizado Especial Cível 0005017-87.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

SIMAO CASTRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO BATISTA DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 50623·CPF·Representa: Autor

REBECA DE CASTRO ANDRADE

OAB/CE 32359·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

SIMAO CASTRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 12:41

Decorrido prazo de SIMAO CASTRO DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/06/2025, 15:38

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 17:52

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 17:52

Publicado Intimação para Emendar em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005017-87.2025.4.05.8108. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, Intimação para Emendar - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): SIMAO CASTRO DE OLIVEIRA INTIME-SE o(a) AUTOR(A) para, no PRAZO constante na aba intimações, COMPLETAR/CORRIGIR a INSTRUÇÃO da PETIÇÃO INICIAL, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso I, ambos do CPC, apresentando o(s) DOCUMENTO(S): CADÚNICO DEVIDAMENTE ATUALIZADO. INTIME-SE. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data e assinatura eletrônicas

11/06/2025, 00:00

Juntada de laudo pericial

09/06/2025, 16:52

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 19:46

Sentença

•27/06/2025, 19:46