Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036825-80.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.434,79

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

NOEMY VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DIAS RODRIGUES

OAB/AL 13150·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MARIA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

NOEMY VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:10

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:38

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/01/2026, 20:06

Juntada de Informações

14/01/2026, 21:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/01/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 17/12/2025

07/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 18:14

Decorrido prazo de LUCAS WILLAMES COSTA SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de NOEMY VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2025, 21:09

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 09:10

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:38

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 08:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/11/2025, 21:09

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 23:17

15/01/2026, 20:06

Juntada de Informações

14/01/2026, 21:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/01/2026, 11:22

Transitado em Julgado em 17/12/2025

07/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 18:14

Decorrido prazo de LUCAS WILLAMES COSTA SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de NOEMY VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/11/2025, 21:09

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

21/11/2025, 10:31

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025.

21/11/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 23:17

Juntada de Certidão

18/11/2025, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 23:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/11/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:36

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de NOEMY VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:42

Decorrido prazo de NOEMY VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUCAS WILLAMES COSTA SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de NOEMY VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 08:41

Publicado Intimação em 29/09/2025.

07/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:49

Juntada de documento comprobatório

25/09/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:00

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:58

Juntada de e-mail

06/08/2025, 14:53

Juntada de recibo

06/08/2025, 14:20

Juntada de Carta precatória

27/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 13:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036825-80.2024.4.05.8000. AUTOR: N. V. D. S. N. REPRESENTANTE: JAQUELINE MARIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARIANA DIAS RODRIGUES - AL13150, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 6ª Vara, fica intimada a parte autora a juntar aos autos, sob pena de extinção: 1) TELEFONE DE CONTATO, DE PREFERÊNCIA COM APLICATIVO WHATSAPP; 2) ENDEREÇO ATUALIZADO COM INDICAÇÃO PRECISA DO LOCAL E CITANDO ALGUM PONTO DE REFERÊNCIA; 3) FOTOGRAFIA DA FACHADA DA RESIDÊNCIA. 4) CADUNICO ATUALIZADO Fica ainda intimada de que: - Após a juntada das informações acima, a perícia social será realizada no prazo de até 45 (quarenta e cinco dias) dias por Assistente Social ou Oficial de Justiça, que comparecerá à residência da parte autora, bem como a qualquer outro local em que se possa extrair informações necessárias à realização do estudo (ex. postos de saúde, hospitais, secretarias públicas), portando a carteira de identidade do conselho de classe ou identificação funcional, observadas as formalidades legais. - A data da perícia que consta no sistema processual PJE 2.x é apenas para fins de controle da serventia. - A parte autora não precisará comparecer presencialmente à esta Secretaria para realização da perícia, que se dará in loco. - Em caso de não localização do endereço informado nos autos, será o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. - Após a juntada do laudo social, as partes serão intimadas do resultado, sendo este o momento para informar se há outras provas a serem produzidas, justificando a necessidade. LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/06/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de NOEMY VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de NOEMY VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 23:05

Juntada de Petição de laudo pericial

05/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de NOEMY VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 08:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/02/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 10:29

Decorrido prazo de NOEMY VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 12/12/2024 23:59.

18/12/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 06:17

Decorrido prazo de NOEMY VITORIA DOS SANTOS NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:34

Juntada de documento comprobatório

03/10/2024, 13:43

Juntada de documento comprobatório

03/10/2024, 02:26

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 12:14

Intimação da Sentença

•18/11/2025, 23:17

Despacho

•12/11/2025, 11:36

Sentença

•12/11/2025, 09:28

Despacho

•09/06/2025, 10:20

Despacho

•04/02/2025, 08:45