Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037044-12.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 35.640,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

OLIVER DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

PETRONIO FILGUEIRAS DE ATHAYDE NETO

OAB/PB 16691·CPF·Representa: Autor

GEANE DE SOUSA DOMINGOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

OLIVER DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 09:24

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 20/04/2026

30/04/2026, 09:19

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de OLIVER DA SILVA SOUSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:09

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 07:55

Juntada de Certidão

31/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 07:55

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de ciência

05/05/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 09:24

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 20/04/2026

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 07:55

Sentença

•31/03/2026, 07:55

30/04/2026, 09:19

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de OLIVER DA SILVA SOUSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:09

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 07:55

Juntada de Certidão

31/03/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 07:55

Julgado procedente o pedido

31/03/2026, 07:55

Conclusos para julgamento

16/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 15:20

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 12:54

Juntada de Certidão

29/01/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de diligência

29/01/2026, 11:44

Decorrido prazo de OLIVER DA SILVA SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de OLIVER DA SILVA SOUSA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 13:33

Juntada de Certidão

25/11/2025, 13:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/09/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de OLIVER DA SILVA SOUSA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:14

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037044-12.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo social (Verificar anexo no sistema). No mesmo prazo a parte autora deverá juntar aos autos comprovante de atualização dos dados de sua família no CadÚnico. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): O. D. S. S. Advogado(s) do reclamante: PETRONIO FILGUEIRAS DE ATHAYDE NETO

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de diligência

04/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de OLIVER DA SILVA SOUSA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:01

Decorrido prazo de OLIVER DA SILVA SOUSA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de laudo pericial

19/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:57

Juntada de laudo pericial

10/05/2024, 14:56

Juntada de laudo pericial

10/05/2024, 14:56

Juntada de laudo pericial

10/05/2024, 14:56

Juntada de laudo pericial

10/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:18

Juntada de documento comprobatório

23/12/2023, 02:53

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 15:37