Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002617-85.2025.4.05.8404 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002617-85.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, considerando os termos das Resoluções nº. 354/2020 e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como a preferência das partes e dos(as) advogados(as), além da disponibilidade de adequado aparato tecnológico, ficam INTIMADAS as partes da designação de audiência de instrução, a se realizar por meio de sistema de videoconferência, através da plataforma Teams, no dia e horário a serem conferidos na aba "Audiências". 1. Orientações para partes e advogados(as): 1.1 As partes e os(as) advogados(as) devem se certificar de que possuem dispositivos (celulares, tablets ou computadores) e infraestrutura (internet wi-fi, sinal de celular 3G ou mais avançado) adequados para a realização da audiência, inclusive mediante a realização do teste de áudio e vídeo no dia anterior ao ato, no link disponibilizado pelo Teams (item 3, abaixo), de modo a evitar atrasos na pauta ou a sua não realização. 1.2 Para possibilitar o acesso e esclarecer eventuais dúvidas sobre a conexão de áudio e vídeo, partes e advogados(as) também poderão consultar o manual produzido pela Justiça Federal no link transcrito a seguir: Tutorial para Teleaudiência-JFRN - TEAMS. 1.3 Após o cumprimento das duas etapas anteriores, partes e advogados(as) deverão entrar na sala de audiências com antecedência mínima de 10 (dez) minutos em relação ao horário designado, tendo em vista inclusive a possibilidade de antecipação da pauta. 1.4 Caso a pessoa intimada/citada não possua os meios tecnológicos necessários (acesso à internet/smartphone/computador) para a participação na audiência virtual, sendo residente nas cidades de Apodi, Felipe Guerra, Itau, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo, poderá participar do ato processual através do Ponto de Inclusão Digital (PID) localizado no Fórum Municipal Desembargador Newton Pinto, localizado na Cidade de Apodi/RN, BR 405, KM 76, Portal da Chapada, CEP 59700-000, desde que demonstre o seu interesse em até 5 dias da comunicação processual (intimação) por meio dos contatos (84) 3351-3236 e (84) 99117-8468. 2. Orientações para os(as) advogados(as) 2.1 O Rol de testemunhas deve ser apresentado no processo antes do dia designado para a audiência, cabendo às partes oferecer dados completos e cópia dos documentos pessoais, sob pena de não realização da oitiva. Advirta-se que as testemunhas deverão se fazer presentes ao ato independentemente de intimação. 2.2 Tratando-se de feito em que se discute a qualidade de segurado especial da parte autora, incumbe ao(a) advogado(a) juntar ao processo, até o horário designado para a audiência: Fotos das mãos e do rosto da parte demandante, de modo que possam ser identificados possíveis traços físicos característicos do segurado especial da região, tais como calosidades nas mãos e exposição da pele à luz solar; Fotos da área rural em que o autor afirma trabalhar (casa, sítio, roçado), dos produtos cultivados (grãos, plantação, notas fiscais) e dos instrumentos utilizados (enxada, foices, etc), inclusive com a faculdade de apresentação de pequeno vídeo explicativo a ser reproduzido durante o ato; Georreferenciamento da localização da área rural, a ser inserido mediante o uso do aplicativo Google Maps (https://www.google.com.br/maps/preview) ou Google Earth (https://earth.google.com/web/). 2.3 Será disponibilizada, em caráter experimental, a pauta de audiências online da 12ª Vara Federal, pela qual as partes poderão visualizar o número do processo em audiência a cada momento, através do link: Pauta de Audiências da 12ª VF - JFRN. 3. Para entrar na Sala de Audiências virtual, pelo aplicativo Teams ou pelo navegador, utilize o link de ACESSO abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ad3a037680dbd4f52ba2c77d435460cbe%40thread.tacv2/1749556440220?context=%7b%22Tid%22%3a%226fba1a8a-569f-44c7-b760-a93af89a6623%22%2c%22Oid%22%3a%22460279f4-a692-45e9-8fb3-f8615cc848b5%22%7d 4. Outras dúvidas poderão ser esclarecidas através do link Balcão Virtual da 12ª Vara Federal, disponibilizado no site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Caso trate-se de demanda imediata, relacionada a ocasional dificuldade de acesso à audiência, poderá utilizar-se dos telefones 84 3351-3236, 3351-3112 ou 99117-8468. Pau dos Ferros, datado e assinado eletronicamente.

11/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de planilha de cálculo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Processo Reativado

Juntada de Petição de informações prestadas

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSIMAR SOUSA SILVA em 02/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(89)