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Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.200,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MARCELO FERNANDES MARTINS

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES MARTINS em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Petição de documento comprobatório

Decorrido prazo de PA da Caixa (MOSSORÓ) em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES MARTINS em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES MARTINS em 13/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA em 12/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(375)

Todos os documentos(17)