Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008806-40.2024.4.05.8105 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA SAMILLY CARDOSO FRANCO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SILVA SOARES

OAB/CE 42788·CPF·Representa: Autor

VALDENIA MARIANO CARDOSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA SAMILLY CARDOSO FRANCO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 22:21

Juntada de Petição de informações prestadas

26/02/2026, 09:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 19:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 18:55

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de MARIA SAMILLY CARDOSO FRANCO em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

04/02/2026, 15:15

Publicado Intimação do Requisitório em 30/01/2026.

04/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:24

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:38

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 22:21

Juntada de Petição de informações prestadas

26/02/2026, 09:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 19:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 22:54

Sentença

•17/10/2025, 22:54

25/02/2026, 18:55

Juntada de Certidão

24/02/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de MARIA SAMILLY CARDOSO FRANCO em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

04/02/2026, 15:15

Publicado Intimação do Requisitório em 30/01/2026.

04/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 18:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/01/2026, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/01/2026, 11:56

Juntada de Certidão

15/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2025, 18:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/11/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 12:59

Juntada de Certidão

04/11/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 22/10/2025

27/10/2025, 16:36

Juntada de Certidão

27/10/2025, 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de MARIA SAMILLY CARDOSO FRANCO em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:23

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:23

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 22:54

Homologada a Transação

17/10/2025, 22:54

Juntada de Ata de Audiência

17/10/2025, 20:20

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 09:30, JUÍZA SUBSTITUTA - MANHÃ.

17/10/2025, 20:20

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008806-40.2024.4.05.8105. AUTOR: M. S. C. F. REPRESENTANTE: VALDENIA MARIANO CARDOSO Advogados do(a) AUTOR: FELIPE SILVA SOARES - CE42788, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Quixadá, 10 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 23ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:35

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 09:30, JUÍZA SUBSTITUTA - MANHÃ 23ª Vara Federal CE .

10/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:35

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 22:19

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 22:19

Juntada de Petição de outras peças

26/12/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 13:27

Ata de Audiência

•17/10/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:53