Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002274-96.2023.4.05.8101 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002274-96.2023.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a). JUIZ(A) FEDERAL DA 29ª. VARA, ficam as partes cientes: 1) do agendamento de audiência de conciliação/instrução, conforme aba de audiências constante do processo; 2) de que a audiência será realizada à distância, salvo impedimento informado pela(s) parte(s) no prazo de 3 (três) dias; 3) de que a audiência deverá ser realizada pelo aplicativo de chamadas Microsoft TEAMS, por videoconferência, devendo seguir as seguintes recomentações: Para computadores: preferencialmente, utilizar o aplicativo do Microsoft Teams instalado. Em caso de impossibilidade da instalação, utilizar o navegador Edge. Para dispositivos móveis: O acesso deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo instalado, pois navegadores de celulares e tablets não são compatíveis para essa finalidade. 4) de que os participantes deverão acessar a audiência em seus dispositivos (computador, notebook, tablet, celular, etc), a partir do link constante no Ato Ordinatório, anexado ao processo. Sugere-se, no entanto, a utilização do sistema via computador para que se possa ter uma visão completa do ambiente da audiência, mas sendo por celular, que seja colocado de forma horizontal. Haverá uma tolerância de 10 minutos, com relação ao horário marcado para o início da audiência. Caso a parte autora não entre na sala de espera do Teams neste período, a audiência será encerrada e o processo extinto. Ausente a parte ré, a audiência será iniciada sem sua presença. 5) das seguintes orientações: a) as partes e testemunhas devem estar de posse do dispositivo no horário designado para a audiência, conforme sistema CRETA ou PJe 2x, cabendo a(o)s Advogado(a)(s) a orientação sobre o acesso ao link disponibilizado; b) Uma vez acessado o link da reunião, as partes e seus advogados deverão aguardar liberação do ingresso no ambiente virtual. Eventuais comunicações poderão ser feitas, pela ferramenta “chat” do Teams, com o servidor auxiliar. c) compete a(o)(s) advogado(a)(s) informar o horário da audiência à(s) testemunha(s) e à parte autora, bem como que elas devem estar em ambiente que permita a colheita da prova, sem barulho excessivo e à espera de serem convocadas para o início da chamada; d) poderão ocorrer atrasos em virtude do prolongamento da audiência anterior; em face do uso dedicado dos dispositivos eletrônicos para realização das audiências, dúvidas, questões e acompanhamento da pauta devem ser prioritariamente encaminhados pela ferramenta “chat” do Teams, ao servidor auxiliar. e) em caso de deslocamento para o escritório advocatício, sala da OAB ou outro local, a incomunicabilidade das testemunhas deve ser assegurada. Para tanto, estabelece-se o seguinte procedimento, para que se logre tal objetivo: as partes, advogados e testemunhas que assistirem a qualquer oitiva devem permanecer no enquadramento da câmera até à conclusão das oitivas posteriores (ou até ao início da última oitiva), se presentes em ambiente em que possam ter contato com qualquer participante da audiência que ainda será ouvido. f) para que seja devidamente cumprido o dever de incomunicabilidade, solicita-se dos advogados que participem do ato em ambiente e com recurso de captação de áudio e imagem compatível com o número de pessoas que participarão do ato, garantindo-se que todos possam ser adequadamente acomodados e estejam visíveis durante a gravação. g) dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (88) 3423-3521 e/ou e-mail [email protected] (com o assunto PAUTA AUD. XX.XX.20XX - DÚVIDA). Entrar na reunião Teams Acesso a plataforma: https://www.jfce.jus.br/audiencias Link: URL encurtada: https://w.jfce.jus.br/s/XRAr5 Ingressar na reunião agora ID da Reunião: 243 017 321 493 7 Senha: qy233yQ6 Limoeiro do Norte/CE, data supra.

11/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Transitado em Julgado em 22/07/2025

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Juntada de Petição de informações prestadas

Todas as movimentações(69)