Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052342-19.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.652,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 21ª Vara Federal

Partes do Processo

RUANNYA RAIELLY SILVA SOUSA

CPF

Autor

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ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IRANEIDE FERREIRA DA SILVA SOUSA

CPF·Representa: Autor

LOREN FERREIRA PONTES

OAB/CE 37638·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RUANNYA RAIELLY SILVA SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:33

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 18:27

Processo Desarquivado

26/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 17:32

Juntada de documento comprobatório

28/10/2025, 06:51

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/10/2025, 08:39

Juntada de Certidão

27/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de RUANNYA RAIELLY SILVA SOUSA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:13

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:32

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:33

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 18:27

Processo Desarquivado

26/11/2025, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

26/11/2025, 17:32

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 16:12

Sentença

•17/07/2025, 19:00

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legal

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Juntada de documento comprobatório

28/10/2025, 06:51

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 08:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/10/2025, 08:39

Juntada de Certidão

27/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de RUANNYA RAIELLY SILVA SOUSA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 11:13

Publicado Intimação do Requisitório em 02/10/2025.

07/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 13:32

Juntada de Certidão

17/09/2025, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/08/2025, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 00:45

Juntada de Certidão

06/08/2025, 00:45

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de RUANNYA RAIELLY SILVA SOUSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

24/07/2025, 00:44

Publicado Sentença em 22/07/2025.

24/07/2025, 00:44

Juntada de Certidão

18/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:12

Homologada a Transação

17/07/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

06/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:49

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: R. R. S. S. REPRESENTANTE: IRANEIDE FERREIRA DA SILVA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do(s) laudo(s) social/médico/laudo engenharia civil anexado(s) aos autos do processo. Prazo: 15 dias. Fortaleza(CE), data supra. Servidor(a) da 21ª Vara/SJCE Intimação - 0052342-19.2024.4.05.8100

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2025, 23:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de RUANNYA RAIELLY SILVA SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 08:47

Decorrido prazo de RUANNYA RAIELLY SILVA SOUSA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:05

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 16:31

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 16:36