Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020663-89.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 32.138,54

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

CARMEM CELY ALVES SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL CAVALCANTI CARNEIRO

OAB/PB 13578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CARMEM CELY ALVES SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 13:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de CARMEM CELY ALVES SANTOS DE ANDRADE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação do Requisitório em 30/03/2026.

06/04/2026, 07:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:14

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2026, 20:14

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 06:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 13:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 13:32

Decisão

•19/05/2025, 11:54

10/04/2026, 08:29

Decorrido prazo de CARMEM CELY ALVES SANTOS DE ANDRADE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação do Requisitório em 30/03/2026.

06/04/2026, 07:52

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 20:14

Juntada de Certidão

26/03/2026, 20:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/03/2026, 20:14

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 20:14

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

24/03/2026, 22:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/03/2026, 15:26

Processo Reativado

24/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de CARMEM CELY ALVES SANTOS DE ANDRADE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/02/2026, 21:15

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:53

Juntada de documento comprobatório

25/02/2026, 08:48

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 16:20

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/02/2026, 16:19

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 19:10

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 14:31

Processo Reativado

10/02/2026, 14:29

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de informações prestadas

08/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 14:55

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:30

Decorrido prazo de CARMEM CELY ALVES SANTOS DE ANDRADE em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 21:49

Publicado Intimação em 27/05/2025.

31/05/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020663-89.2024.4.05.8200. AUTOR: CARMEM CELY ALVES SANTOS DE ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:21

Juntada de cálculo judicial

23/05/2025, 10:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/05/2025, 04:19

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2025, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020663-89.2024.4.05.8200. AUTOR: CARMEM CELY ALVES SANTOS DE ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação da decisão/despacho prolatada(o) nos presentes autos. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

20/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 12:10

Juntada de Certidão

15/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de CARMEM CELY ALVES SANTOS DE ANDRADE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.

14/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:07

Homologada a Transação

26/03/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 18:24

Juntada de Petição de laudo pericial

09/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 05:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/09/2024, 13:25

Juntada de documento comprobatório

24/09/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:15

Juntada de documento comprobatório

29/08/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 10:03

Decisão

•16/05/2025, 17:17

Sentença

•26/03/2025, 14:07