Apelação / Remessa Necessária 0010202-63.2007.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C P N CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C P N CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

C P N CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2023, 13:42

Baixa Definitiva

10/02/2023, 13:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/02/2023, 13:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/02/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 06:32

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 06:31

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 06:29

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 06:27

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

10/02/2023, 13:42

Baixa Definitiva

10/02/2023, 13:42

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/02/2023, 13:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/02/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:11

Documentos

DECISÃO

•03/11/2022, 07:13

ACÓRDÃO

•20/08/2022, 01:31

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 06:32

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 06:31

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 06:29

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 06:27

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:14

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

03/11/2022, 07:14

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

03/11/2022, 07:14

Recurso Especial não admitido

03/11/2022, 07:14

Prejudicado o recurso

03/11/2022, 07:14

Prejudicado o recurso

03/11/2022, 07:14

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

20/10/2022, 08:25

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:25

Juntada de petição de Petição (outras)

30/08/2022, 13:19

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 13:15

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2022, 07:17

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2022, 07:17

Expedição de expediente

20/08/2022, 01:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2022, 01:31

Expedição de documento

20/08/2022, 01:31

Deliberado em Sessão - Julgado

19/08/2022, 10:57

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:29

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 17:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 17:00

Incluído em pauta para 18/08/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

28/07/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 11:11

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

13/06/2022, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2022, 00:07

Juntada de petição de Embargos de declaração

25/05/2022, 13:53

Juntada de Ato Eletrônico

25/05/2022, 13:53

Expedição de expediente

25/05/2022, 13:53

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 05:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2022, 05:00

Expedição de expediente

20/05/2022, 09:13

Expedição de documento

20/05/2022, 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte

20/05/2022, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado

13/05/2022, 10:55

Juntada de Certidão

13/05/2022, 10:35

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2022, 16:38

Juntada de Certidão de Intimação

26/04/2022, 16:37

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 14:58

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 14:58

Incluído em pauta para 12/05/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

21/04/2022, 08:35

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 10:13

Processo Digitalizado

26/03/2022, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 14:27

Redistribuição

02/10/2021, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/09/2018, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2018, 15:21

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 12:54

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 15:15

Conclusão

18/04/2018, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 09:12

Outras Decisões

17/04/2018, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:05

Conclusão

10/11/2017, 14:25

Redistribuição

10/11/2017, 12:02

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:51

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 09:33

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2012, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2012, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2012, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2012, 15:46

Petição

30/04/2012, 15:48

Petição

30/04/2012, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2012, 14:36

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 10:49

Publicação

15/03/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2012, 09:29

Conhecido o recurso e provido em parte

09/03/2012, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

23/02/2012, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2012, 15:41

Conclusão

16/02/2012, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2012, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2011, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2011, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2011, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

29/09/2011, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2011, 15:33

Petição

16/08/2011, 10:31

Petição

16/08/2011, 10:30

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2011, 14:22

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 11:20

Petição

28/07/2011, 15:17

Publicação

07/07/2011, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2011, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2011, 15:38

Conhecido o recurso e provido em parte

04/07/2011, 14:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/07/2011, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

16/06/2011, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:30

Conclusão

01/04/2011, 12:34

Redistribuição

31/03/2011, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 08:48

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2008, 15:01

Conclusão

16/10/2008, 18:02

Distribuído

16/10/2008, 18:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/08/2022, 01:31

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 08:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/05/2022, 08:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:30

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:29

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/03/2022, 09:29