Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003382-86.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FROTA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO NUNES NETO

OAB/PI 7196·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PORTELA CARDOSO

OAB/CE 29252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FROTA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FROTA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:41

Juntada de documento comprobatório

30/01/2026, 07:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/01/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 01:02

Publicado Intimação do Requisitório em 16/12/2025.

23/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/12/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/11/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FROTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 15:45

Publicado Intimação em 03/11/2025.

07/11/2025, 15:45

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:50

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FROTA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:50

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:41

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 11:43

Despacho

•15/10/2025, 11:43

30/01/2026, 07:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

27/01/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

23/12/2025, 01:02

Publicado Intimação do Requisitório em 16/12/2025.

23/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/12/2025, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/11/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FROTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

07/11/2025, 15:45

Publicado Intimação em 03/11/2025.

07/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/10/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/08/2025, 20:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FROTA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 11:10

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:53

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:53

Juntada de Certidão

08/07/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 19:22

Homologada a Transação

08/07/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:36

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003382-86.2025.4.05.8103. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FROTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:38

Juntada de Petição de laudo pericial

09/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FROTA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 11:25

Juntada de documento comprobatório

07/02/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 19:08

Sentença

•08/07/2025, 19:22

Sentença

•08/07/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:14