Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011709-72.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.864,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria TR/AL

Partes do Processo

JOSE EDSON SILVA DE BARROS

CPF

Autor

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE

OAB/AL 12077·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE EDSON SILVA DE BARROS

CPF

Autor

WANDERSON TENORIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:05

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de JOSE EDSON SILVA DE BARROS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/08/2025, 20:09

Juntada de Informações

18/08/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/07/2025, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2025, 09:59

Recebidos os autos

16/07/2025, 07:32

Juntada de intimação de pauta

16/07/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/11/2024, 17:27

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:26

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:05

Juntada de documento comprobatório

09/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de JOSE EDSON SILVA DE BARROS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•10/06/2025, 11:00

Sentença

•10/09/2024, 13:14

19/08/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/08/2025, 20:09

Juntada de Informações

18/08/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/07/2025, 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/07/2025, 09:59

Recebidos os autos

16/07/2025, 07:32

Juntada de intimação de pauta

16/07/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/11/2024, 17:27

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:04

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:51

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2024, 18:00

Decorrido prazo de JOSE EDSON SILVA DE BARROS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:14

Julgado procedente o pedido

10/09/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de réplica

02/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de impugnação

13/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de laudo pericial

26/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:42

Juntada de documento comprobatório

08/04/2024, 10:39

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 19:28

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 19:28

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 19:28

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 19:28

Juntada de laudo pericial

06/04/2024, 19:28

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 17:04