Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001894-87.2025.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO LUCENA DA SILVA

OAB/PB 32618·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE MEDEIROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:18

Juntada de documento comprobatório

10/02/2026, 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE MEDEIROS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de resposta

21/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/12/2025, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 15:46

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 03:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 09:18

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•13/12/2025, 11:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/02/2026, 07:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DE MEDEIROS em 30/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 16:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de resposta

21/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/12/2025, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

18/12/2025, 15:46

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2025, 11:12

Juntada de Certidão

18/12/2025, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 09:12

Conclusos para decisão

17/12/2025, 21:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de resposta

13/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

28/11/2025, 09:05

Publicado Intimação em 26/11/2025.

28/11/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:24

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 13:24

Juntada de Cálculo Judicial

24/11/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 21:05

Juntada de Certidão

19/11/2025, 21:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2025, 21:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

12/11/2025, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 07:52

Juntada de Certidão

31/10/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 07:52

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2025, 07:52

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 23:46

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2025, 07:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/09/2025, 20:57

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 20:03

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de laudo pericial

29/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/06/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Emendar - TERMO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal da 11ª Vara de Monteiro-PB, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob sanção processual, no caso de descumprimento, do indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, conforme art. 321, caput e parágrafo único c/c art. 485, I, do novo Código de Processo Civil (Termo autorizado pela Portaria n° 03 - 11ª Vara, de 16 de março de 2016): Comprovante de indeferimento administrativo, ou outro documento hábil emitido pelo INSS (CONIND, INFBEN etc) referente ao benefício objeto do presente feito, devendo conter, necessariamente, o NB, a DER, motivo do indeferimento e a APS respectiva.

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:03

Juntada de documento comprobatório

05/06/2025, 18:52

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 14:52

Outros Documentos

•12/11/2025, 08:09

Sentença

•31/10/2025, 07:52

Sentença

•31/10/2025, 07:52

Despacho

•03/09/2025, 20:57

Despacho

•03/09/2025, 20:57