Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001326-92.2025.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta
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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)
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Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 20.997,81
Órgão julgador
7ª Vara Federal AL
Processos relacionados
JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal
Partes do Processo
BENEDITO LUIZ DA SILVA
CPF
483.***.***-15
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
Advogados / Representantes
DIEGO JOSE GOMES RODRIGUES
OAB/AL 11657
·
CPF
045.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
BENEDITO LUIZ DA SILVA
CPF
483.***.***-15
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
01/12/2025, 15:57
Arquivado Definitivamente
10/11/2025, 11:06
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
10/11/2025, 11:05
Processo Reativado
07/11/2025, 17:17
Processo Desarquivado
07/11/2025, 11:47
Juntada de Petição de outras peças
07/11/2025, 11:47
Juntada de documento comprobatório
18/10/2025, 06:52
Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 12:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:44
Decorrido prazo de BENEDITO LUIZ DA SILVA em 30/09/2025 23:59.
07/10/2025, 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 19:16
Publicado Intimação do Requisitório em 23/09/2025.
23/09/2025, 19:16
Expedição de Outros documentos.
20/09/2025, 16:20
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
20/09/2025, 16:20
Expedição de Outros documentos.
20/09/2025, 16:20
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
01/12/2025, 15:57
Arquivado Definitivamente
10/11/2025, 11:06
Juntada de Certidão
10/11/2025, 11:05
Processo Reativado
07/11/2025, 17:17
Processo Desarquivado
07/11/2025, 11:47
Juntada de Petição de outras peças
07/11/2025, 11:47
Juntada de documento comprobatório
18/10/2025, 06:52
Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 12:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:44
Decorrido prazo de BENEDITO LUIZ DA SILVA em 30/09/2025 23:59.
07/10/2025, 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 19:16
Publicado Intimação do Requisitório em 23/09/2025.
23/09/2025, 19:16
Expedição de Outros documentos.
20/09/2025, 16:20
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
20/09/2025, 16:20
Expedição de Outros documentos.
20/09/2025, 16:20
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
18/08/2025, 21:51
Decorrido prazo de BENEDITO LUIZ DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025, 02:20
Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025, 02:20
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 18:41
Juntada de cálculo judicial
09/07/2025, 17:51
Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025, 01:24
Juntada de Certidão
05/06/2025, 01:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/06/2025, 01:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 01:23
Decorrido prazo de BENEDITO LUIZ DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 01:22
Juntada de Petição de documento comprobatório
04/06/2025, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025, 22:28
Publicado Sentença em 21/05/2025.
30/05/2025, 22:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária proposta por BENEDITO LUIZ DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que as partes firmaram acordo nos seguintes termos: Tipo de benefício: Aposentadoria por Idade de Segurado Especial Rural DIB: 07/11/2024 DIP: 01/05/2025 RMI: 1 (um) salário mínimo Retroativos: 95% do valor devido desde a DIB, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença. Considerando que o acordo atende aos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei n.º 9.099/95). Intime-se o INSS para cumprir o acordo em até 20 dias. A gravação da audiência encontra-se disponível em https://us02web.zoom.us/rec/play/vja2-eWht0-jF_EuXsmAEcopw9tuu3dVyc5-54xg2Q62IAEv0IGxzhb97vIHaAjfi0HvFD5Lms1NqToi.XjSU3Uw05vlR9YOp Senha: $XFX*7Ch Transitada em julgado a sentença, os retroativos serão incluídos na fase de cumprimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. União dos Palmares, 19 de maio de 2025. Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto Juiz Federal Substituto - 7ª Vara Federal/SJAL
20/05/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 14:50
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 14:50
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 14:50
Homologada a Transação
19/05/2025, 14:50
Juntada de Ata de Audiência
19/05/2025, 14:39
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2025 10:56, Subseção 7ª Vara Federal - SUBSTITUTO.
19/05/2025, 14:39
Expedição de Outros documentos.
26/04/2025, 05:43
Expedição de Outros documentos.
26/04/2025, 05:43
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 10:56, 7ª Vara Federal AL.
26/04/2025, 05:43
Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 08:20, 7ª Vara Federal AL.
26/04/2025, 05:28
Expedição de Outros documentos.
26/04/2025, 05:28
Expedição de Outros documentos.
26/04/2025, 05:28
Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2025, 10:54
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 14:44
Expedição de Outros documentos.
19/03/2025, 14:44
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 08:20, 7ª Vara Federal AL.
19/03/2025, 14:44
Juntada de Petição de contestação
12/03/2025, 19:02
Juntada de documento comprobatório
20/02/2025, 22:26
Juntada de documento comprobatório
20/02/2025, 22:25
Expedição de Outros documentos.
20/02/2025, 06:01
Distribuído por sorteio
19/02/2025, 15:58
Documentos
Sentença
•
19/05/2025, 14:50
Ata de Audiência
•
19/05/2025, 14:39