Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0047415-53.2023.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.427,84

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria TR/AL

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:56

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 18:22

Processo Reativado

02/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2025, 11:45

Processo Desarquivado

25/11/2025, 11:45

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:08

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 00:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/10/2025, 00:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:56

Juntada de Certidão

04/12/2025, 15:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 18:22

Processo Reativado

02/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2025, 11:45

Documentos

Acórdão

•10/06/2025, 11:08

Sentença

•07/09/2024, 13:06

Processo Desarquivado

25/11/2025, 11:45

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 23:08

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:49

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 00:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/10/2025, 00:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/07/2025, 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/07/2025, 14:24

Recebidos os autos

16/07/2025, 07:52

Juntada de intimação de pauta

16/07/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/11/2024, 11:28

Juntada de Certidão

27/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:03

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:24

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 06:20

Expedição de Mandado.

07/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 13:06

Julgado procedente o pedido

07/09/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 23:45

Juntada de Petição de laudo pericial

25/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 21:15

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

05/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:30

Juntada de documento comprobatório

19/11/2023, 00:49

Juntada de laudo pericial

18/11/2023, 06:35

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 14:20

Sentença

•07/09/2024, 13:06

Documento Comprobatório

•17/11/2023, 14:20