Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023908-29.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2024

Valor da Causa

R$ 67.884,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria TR/AL JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

SALUSTIANO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

SALUSTIANO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de documentos diversos

16/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 18:04

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 08:08

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 08:06

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 08:18

Juntada de informações prestadas

09/02/2026, 15:54

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:54

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:57

Juntada de Petição de documentos diversos

16/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 08:07

Decisão

•19/02/2026, 08:07

12/03/2026, 18:04

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 08:08

Juntada de Certidão

19/02/2026, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 08:06

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 08:18

Juntada de informações prestadas

09/02/2026, 15:54

Recebidos os autos

09/02/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

11/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/10/2024, 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 23:47

Juntada de Petição de recurso inominado

04/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 20:56

Julgado procedente o pedido

21/09/2024, 20:56

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de réplica

19/08/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 21:41

Juntada de documento comprobatório

12/07/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

06/07/2024, 22:09

Acórdão

•10/10/2025, 20:11

Acórdão

•10/06/2025, 11:09

Sentença

•21/09/2024, 20:56

Documento Comprobatório

•06/07/2024, 22:09