Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000985-27.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.504,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Partes do Processo

PATRICIA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA STEPHANY DOS SANTOS ALMEIDA

OAB/SE 15796·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PATRICIA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:27

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:35

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/04/2026, 10:26

Processo Reativado

30/04/2026, 10:26

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 20:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 06:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

20/02/2026, 08:20

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 22:11

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 08:27

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:35

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

30/04/2026, 10:26

Processo Reativado

30/04/2026, 10:26

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 16:06

Sentença

•26/11/2025, 20:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 20:12

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/03/2026, 06:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

20/02/2026, 08:20

Publicado Intimação do Requisitório em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 22:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 22:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/02/2026, 22:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/02/2026, 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/12/2025, 00:33

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 00:33

Juntada de Certidão

17/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.

09/12/2025, 07:02

Publicado Sentença em 12/05/2022.

09/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

30/11/2025, 00:44

Juntada de Certidão

27/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:06

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 20:03

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:28

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:30

Juntada de Petição de contestação

25/08/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:40

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:40

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de laudo pericial

30/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LETICIA STEPHANY DOS SANTOS ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Cientificar-se do agendamento da perícia social que deverá ser realizada na residência do(a) autor(a) - vide aba perícias. Informo, ainda, que a ausência do(a) autor(a) em sua residência na data designada, poderá acarretar a extinção do processo sem julgamento do mérito. ARACAJU, 10 de junho de 2025. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0000985-27.2025.4.05.8500

11/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de laudo pericial

25/02/2025, 14:12

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 13:59

Juntada de documento comprobatório

29/01/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 09:30