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Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Orgao julgador

3ª Relatoria da 1ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal PE

Partes do Processo

EMMANUEL LOHAN DE SIQUEIRA OZORIO VIANA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

24/02/2026, 13:27

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:27

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EMMANUEL LOHAN DE SIQUEIRA OZORIO VIANA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de EMMANUEL LOHAN DE SIQUEIRA OZORIO VIANA - CPF: 120.204.974-50 (RECORRENTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

legal