Recurso Inominado Cível 0013695-97.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.878,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE AMARO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE

OAB/PE 28498·CPF·Representa: Autor

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PE 36801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE AMARO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/11/2025, 19:46

Baixa Definitiva

03/11/2025, 19:46

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 17:48

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE AMARO DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:58

Conhecido o recurso de JOSE AMARO DO NASCIMENTO - CPF: 353.085.914-15 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:16

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/11/2025, 19:46

Baixa Definitiva

03/11/2025, 19:46

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 17:48

Juntada de Certidão

03/11/2025, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 22/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 14:58

Sentença

•18/07/2025, 12:46

23/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE AMARO DO NASCIMENTO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:58

Conhecido o recurso de JOSE AMARO DO NASCIMENTO - CPF: 353.085.914-15 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:16

Recebidos os autos

27/08/2025, 11:08

Distribuído por sorteio

27/08/2025, 11:08

Sentença

•18/07/2025, 12:45