Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008913-47.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.345,84

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

ELOINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DAVY FERREIRA DA SILVA RAMOS

OAB/PE 62311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ELOINA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de ELOINA MARIA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ELOINA MARIA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 13:33

Juntada de Certidão

01/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 13:33

Juntada de documento comprobatório

01/04/2026, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 15:07

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:40

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de ELOINA MARIA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ELOINA MARIA DA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 11:30

Sentença

•20/10/2025, 22:33

14/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 13:33

Juntada de Certidão

01/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 13:33

Juntada de documento comprobatório

01/04/2026, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 15:07

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:40

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 23:08

Juntada de Certidão

28/01/2026, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 21:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:21

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 16:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/11/2025, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:59

Decorrido prazo de ELOINA MARIA DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 22:33

Juntada de Certidão

20/10/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 22:33

Julgado procedente o pedido

20/10/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de contestação

12/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 18:34

Juntada de Petição de laudo pericial

30/07/2025, 23:51

Juntada de ofício (outros)

30/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de impugnação

29/07/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de laudo pericial

23/07/2025, 01:30

Decorrido prazo de ELOINA MARIA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de ELOINA MARIA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que, nesta data, o(a) perito(a) médico(a) judicial foi NOTIFICADO(A) – vide whatsapp, para juntada de laudo médico pericial. O certificado é verdade. Dou fé. Recife, data supra.

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:53

Juntada de documento comprobatório

15/03/2025, 14:05

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 15:19

Sentença

•20/10/2025, 22:33