Apelação Cível 0004039-49.2014.4.05.9999 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Partes do Processo

ALEXANDRE NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

LEVI LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE TRINDADE SANTOS

OAB/SE 5303·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ALEXANDRE NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

LEVI LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:24

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

19/05/2025, 17:56

Processo Reativado

19/05/2025, 14:14

Baixa Definitiva

08/04/2022, 16:52

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:39

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/04/2022, 15:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/04/2022, 19:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/04/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2022, 08:52

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2022, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2022, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2022, 06:56

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2022, 06:50

Expedição de expediente

13/02/2022, 14:38

Expedição de expediente

12/02/2022, 12:13

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:24

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 3ª Turma - Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE - ALEXANDRE LUNA FREIRE

19/05/2025, 17:56

Processo Reativado

19/05/2025, 14:14

Baixa Definitiva

08/04/2022, 16:52

Juntada de Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 14:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/01/2022, 15:23

08/04/2022, 16:39

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

08/04/2022, 15:46

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/04/2022, 19:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/04/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2022, 08:52

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2022, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2022, 08:51

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2022, 06:56

Juntada de Certidão de Intimação

14/02/2022, 06:50

Expedição de expediente

13/02/2022, 14:38

Expedição de expediente

12/02/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

19/01/2022, 17:14

Processo Digitalizado

18/01/2022, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2022, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2021, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2020, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2020, 14:12

Processo Reativado

13/01/2020, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2020, 12:54

Expedição de documento

06/11/2015, 09:40

Baixa Definitiva

18/08/2015, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2015, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2015, 16:42

Petição

02/07/2015, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2015, 11:07

Entrega em carga/vista

30/06/2015, 08:33

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2015, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2015, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2015, 17:54

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2015, 11:41

Conclusão

28/05/2015, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2015, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2015, 16:32

Petição

23/04/2015, 14:14

Petição

23/04/2015, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2015, 14:52

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 09:39

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2015, 14:41

Conclusão

05/02/2015, 12:59

Petição

05/02/2015, 12:10

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2015, 11:39

Entrega em carga/vista

23/01/2015, 10:11

Publicação

15/12/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2014, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2014, 03:12

Inclusão em Pauta

21/11/2014, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2014, 15:18

Conclusão

19/11/2014, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2014, 17:10

Entrega em carga/vista

12/11/2014, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2014, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2014, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2014, 14:31

Conclusão

21/10/2014, 11:59

Distribuído

21/10/2014, 11:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/01/2022, 15:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/01/2022, 15:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/01/2022, 15:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/01/2022, 15:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/01/2022, 15:23

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/01/2022, 15:23