Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019972-37.2022.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 61.812,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Partes do Processo

BENEDITO FAUSTINO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA VALDEREZ MATIAS PEREIRA

CPF

Autor

VALDIVANIA MATIAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BONIFACIO MATIAS PEREIRA

CPF

Autor

BENIGNO MATIAS PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE 9831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

BENEDITO FAUSTINO PEREIRA

CPF

Autor

MARIA VALDEREZ MATIAS PEREIRA

CPF

Autor

VALDIVANIA MATIAS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BONIFACIO MATIAS PEREIRA

CPF

Autor

BENIGNO MATIAS PEREIRA

CPF

Autor

ROBERTO FAUSTINO COSTA PEREIRA

CPF

Autor

BERONILDO MATIAS PEREIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:22

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:27

Juntada de Certidão

03/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:28

Concedida a substituição/sucessão de parte

01/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:55

Todas as movimentações(88)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:22

Juntada de Certidão

04/12/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:27

08/11/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

07/11/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:27

Juntada de Certidão

03/11/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:28

Concedida a substituição/sucessão de parte

01/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão

20/06/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:38

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de pedido de habilitação de herdeiro(a)(s) de MARIA VALDEREZ MATIAS PEREIRA. Intime-se o polo ativo para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da diligência ID. 68662726. No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente, até o cumprimento da medida. Recife, data da movimentação. Juiz Federal

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:49

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:14

Decorrido prazo de BENEDITO FAUSTINO PEREIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:00

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

25/07/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/05/2024, 14:52

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:29

Processo Reativado

09/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2024, 09:12

Processo Desarquivado

03/05/2024, 09:12

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 11:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/04/2024, 11:35

Determinado o Arquivamento

18/04/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de BENEDITO FAUSTINO PEREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:40

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2024, 19:39

Conclusos para despacho

21/02/2024, 20:10

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2024, 18:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:39

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 31/10/2023

02/11/2023, 13:03

Juntada de Certidão

02/11/2023, 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de BENEDITO FAUSTINO PEREIRA em 27/10/2023 23:59.

02/11/2023, 04:54

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/10/2023, 17:12

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 17:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/08/2023 23:59.

06/09/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2023, 21:44

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2023, 22:51

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:01

Decorrido prazo de BENEDITO FAUSTINO PEREIRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de diligência

15/04/2023, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 23:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de contestação

06/11/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:27

Decisão

•01/08/2025, 15:28

Decisão

•01/08/2025, 15:28

Despacho

•10/06/2025, 11:49

Despacho

•10/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:17

Despacho

•25/02/2025, 15:56

Despacho

•25/02/2025, 15:56

Despacho

•25/07/2024, 15:43

Despacho

•25/07/2024, 15:43

Decisão

•18/04/2024, 11:35

Decisão

•18/04/2024, 11:35

Todos os documentos(19)

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:27

Decisão

•01/08/2025, 15:28

Decisão

•01/08/2025, 15:28

Despacho

•10/06/2025, 11:49

Despacho

•10/06/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:17

Despacho

•25/02/2025, 15:56

Despacho

•25/02/2025, 15:56

Despacho

•25/07/2024, 15:43

Despacho

•25/07/2024, 15:43

Decisão

•18/04/2024, 11:35

Decisão

•18/04/2024, 11:35

Despacho

•04/04/2024, 16:46

Despacho

•04/04/2024, 16:46

Sentença

•09/10/2023, 17:12

Decisão

•11/07/2023, 14:47