Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005783-59.2024.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Partes do Processo

DAVI GOES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DAVI GOES DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de DAVI GOES DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 18/03/2026.

20/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

20/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 23:02

Juntada de Certidão

16/03/2026, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 22/01/2026

08/02/2026, 19:08

Juntada de Certidão

08/02/2026, 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 19:08

Todas as movimentações(63)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de DAVI GOES DOS SANTOS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:28

Publicado Intimação em 18/03/2026.

20/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

20/03/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 11:32

Sentença

•05/12/2025, 11:32

16/03/2026, 23:02

Juntada de Certidão

16/03/2026, 23:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 09:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:06

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 08:09

Transitado em Julgado em 22/01/2026

08/02/2026, 19:08

Juntada de Certidão

08/02/2026, 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 19:08

Decorrido prazo de DAVI GOES DOS SANTOS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:07

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:32

Juntada de Certidão

05/12/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:32

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 11:32

Juntada de Ata de Audiência

04/12/2025, 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2025 11:50, Audiências de conciliação e instrução JS.

04/12/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2025 11:50, Audiências de conciliação e instrução JS 7ª Vara Federal SE .

22/10/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 11:10, 7ª Vara Federal SE.

22/10/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 11:10, Audiências de conciliação e instrução JS 7ª Vara Federal SE .

19/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de DAVI GOES DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 04:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005783-59.2024.4.05.8502. AUTOR: DAVI GOES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JUSSARA ALVES DOS SANTOS - SE8394 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que houve o reconhecimento de incapacidade de 23/04/2024 a 04/10/2024, consonante laudo pericial administrativo (id. 56350603), é imprescindível verificar a ocorrência de desemprego involuntário da parte autora em relação ao vínculo empregatício com o Município de Cristinápolis, encerrado em 17/11/2020 (id.58225378), o que acarretaria a extensão do período de graça com manutenção da qualidade de segurado até o início do vínculo empregatício com a empresa Viação Atlântico Sul LTDA em 1º/08/2022 e, por conseguinte, até o início da incapacidade (DII) fixada em perícia administrativa. Na mesma oportunidade, poderá ser analisada a ocorrência de desemprego involuntário também em relação ao vínculo empregatício com a empresa Viação Atlântico Sul LTDA. Assim, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, de acordo com a disponibilidade de pauta deste Juízo, devendo a parte autora vir acompanhada de suas testemunhas. Na forma do art. 455 e ss. do NCPC, aplicado analogicamente, incumbe ao advogado informar/intimar as testemunhas arroladas da audiência designada, dispensando-se a realização de atos de intimação pelo Juízo. Caso não realize a intimação nos moldes do § 1º do dispositivo citado, as testemunhas arroladas deverão comparecer independente de intimação, presumindo-se, em caso de não comparecimento, que a parte desistiu de sua inquirição. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/06/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2025, 10:36

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:28

Decorrido prazo de DAVI GOES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de contestação

13/01/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

29/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de laudo pericial

29/12/2024, 08:20

Decorrido prazo de DAVI GOES DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/12/2024, 20:53

Decorrido prazo de DAVI GOES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 21:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/11/2024, 13:50

Juntada de documento comprobatório

15/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 18:33

Ata de Audiência

•04/12/2025, 15:34

Despacho

•10/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 21:33

Documento Comprobatório

•13/11/2024, 18:33