Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033446-16.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.652,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Partes do Processo

JOSE ABRAAO DANTAS SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

ELINELMA APARECIDA MARTINS DANTAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE ABRAAO DANTAS SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 14:32

Juntada de documento comprobatório

18/10/2025, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de JOSE ABRAAO DANTAS SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:14

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2025, 06:42

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:58

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 14:32

Juntada de documento comprobatório

18/10/2025, 07:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de JOSE ABRAAO DANTAS SILVA em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 12:00

15/10/2025, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 15:14

Publicado Intimação do Requisitório em 07/10/2025.

07/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033446-16.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista não caber recurso da presente sentença (Lei nº 9.099/95, art. 41), tida como transitada em julgado, expeça-se RPV – Requisição de Pequeno Valor ao Presidente do Egrégio TRF – 5ª Região (havendo valores atrasados a serem pagos) e JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): J. A. D. S. Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA intime-se a autoridade citada para a causa para cumprimento do presente acordo, no prazo de 20 (vinte) dias. João Pessoa, data supra. ASSINADO ELETRONICAMENTE JUIZ FEDERAL

11/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2025, 19:09

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 13:49

Juntada de Certidão

10/06/2025, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:00

Homologada a Transação

10/06/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:35

Decorrido prazo de JOSE ABRAAO DANTAS SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de JOSE ABRAAO DANTAS SILVA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de contestação

29/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de laudo pericial

29/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

31/12/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2024, 13:01

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 08:04